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Durante sessão plenária do STF, nesta quinta-feira, 4, ministro Flávio Dino afirmou que tem medo de se deparar com uma gratificação (“penduricalho”) até por “respirar oxigênio”. A fala ocorreu no julgamento que discute a constitucionalidade da indenização pelo uso de veículo próprio a servidores de Santa Catarina. Ao iniciar sua […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de reconsideração feito pela Advocacia-Geral da União no âmbito da ação que discute alterações na Lei de Impeachment. Segundo o decano do STF, o requerimento é “manifestamente incabível”. A AGU apresentou nesta quarta-feira (3/12) uma manifestação solicitando que Gilmar […]
O grupo de trabalho responsável pela elaboração do anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado entregou, na manhã desta quinta-feira (4), o texto final ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, encerrando a fase de construção da proposta para modernizar as normas brasileiras aplicáveis a relações e situações jurídicas […]
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, sentença da 5ª Vara Cível de Jundiaí que condenou plataforma de entregas pelo bloqueio abusivo de entregador. A decisão inclui a reativação do perfil do autor e pagamento de lucros cessantes, equivalente à média […]
A Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu, em 1992, o dia 3 de dezembro como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Em pronunciamento alusivo à data, lido na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da […]
Um médico da Califórnia foi condenado a dois anos e meio de prisão nesta quarta-feira (3) por fornecer ilegalmente cetamina ao ator Matthew Perry, estrela da série “Friends”, poderoso sedativo que causou a morte do ator por overdose em 2023. O profissional Salvador Plasencia, 44 anos, que administrava uma clínica de atendimento de urgência nos arredores […]
A Corte Especial do STJ decidiu, por ampla maioria, homologar sentença arbitral estrangeira proferida pela Corte Internacional de Arbitragem Comercial da Câmara Ucraniana de Comércio e Indústria contra a ACS – Alcântara Cyclone Space, empresa binacional criada por tratado internacional entre Brasil e Ucrânia para o desenvolvimento do veículo lançador […]
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região manteve o direito de ex-empregado de montadora de veículos a continuar usufruindo de plano de saúde empresarial sem desembolsos. Segundo o colegiado, a empresa criou legítima expectativa de gratuidade ao deixar de cobrar por quase 20 anos a coparticipação prevista no benefício. […]
Um influencer que divulgava ocasionalmente uma loja de roupas em suas redes sociais teve o pedido de vínculo de emprego negado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). No entendimento unânime do colegiado, a atividade era pontual e não demonstrava requisitos legais como habitualidade ou […]
O Poder Judiciário potiguar condenou o administrador de um perfil em uma rede social após publicação de vídeos ofensivos de um homem e uma mulher. Na sentença, o juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, o réu deve […]