Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Com o objetivo de intensificar o combate ao golpe do falso advogado, a OAB Nacional reuniu-se, nesta terça-feira (2/12), com representantes da Conexis Brasil Digital, entidade que representa as principais operadoras de telecomunicações do país. O encontro teve como foco a construção de estratégias conjuntas de enfrentamento à prática criminosa, […]
O investimento em tecnologia, a formalização de acordos de cooperação técnica e o aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho foram determinantes para que tribunais de todo o país alcançassem resultados expressivos na extinção de execuções fiscais de pequeno valor. Essas iniciativas garantiram às cortes vencedoras o topo do pódio na 1ª edição do […]
Nesta quarta-feira, 3, a CCJ do Senado aprovou novas regras para o testamento de emergência, modalidade utilizada quando a pessoa fica extraordinariamente impedida de elaborar o documento pelas vias normais. O PL 196/24 seguiu para análise no plenário. Pelo texto, o testamento de emergência dispensou a assinatura de testemunhas, mas […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, fixou o entendimento de que a declaração judicial de nulidade das provas que sustentaram o indiciamento torna esse ato ilegal e impõe o cancelamento de seu registro nos órgãos policiais e de controle. Para o colegiado, não há base […]
A OAB Nacional realizou, nesta quarta-feira (3/12), reunião institucional com representantes da Meta, empresa controladora dos aplicativos Facebook, Messenger, WhatsApp e Instagram, para discutir medidas de proteção à advocacia e à sociedade diante do crescente número de casos do chamado “golpe do falso advogado”. O encontro foi conduzido pela secretária-geral adjunta […]
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho […]
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a investigação por tráfico de drogas contra o influenciador Renato Cariani na Justiça de São Paulo. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes acompanharam o relator, Cristiano Zanin, para negar o recurso sobre um habeas corpus que já havia sido rejeitado anteriormente. O julgamento começou em 28 de novembro, em plenário […]
A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira (4), tornar o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, réu pelo crime de estelionato. A acusação está relacionada à investigação que apura a suposta participação do atleta em um esquema de manipulação de apostas na internet (Bets). O jogador é investigado por ter […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (4) maioria de votos para condenar cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, o placar […]
A 2ª seção do STJ fixou, por unanimidade, que juízes podem aplicar medidas executivas atípicas, como suspensão de passaporte, CNH e bloqueio de cartões, desde que esgotados os meios tradicionais de execução e observados contraditório, proporcionalidade e fundamentação específica. A tese foi firmada no Tema 1.137, a partir do voto […]