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Sentença proferida na 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo-SP confirmou justa causa aplicada por condomínio a zelador que enviou mensagens intimidatórias a moradores por meio do aplicativo WhatsApp. O trabalhador buscou reverter a penalidade, alegando que sua dispensa já era planejada e que apenas havia encaminhado […]
Após provocação da OAB Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou prerrogativas da advocacia e deu retorno às principais demandas apresentadas pela entidade. Em ofício encaminhado ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, confirmou […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de processos administrativos disciplinares (PADs) contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Aguiar Bastos. Ambos foram investigados na Operação “Ultima Ratio”, deflagrada em 2024 pela Polícia Federal, […]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.162), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a flexibilização do critério de baixa renda para a concessão do auxílio-reclusão só é permitida no caso de prisões ocorridas antes da Medida Provisória (MP) 871/2019. Segundo o colegiado, no regime anterior à MP, o […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (9/12) a substituição da prisão preventiva do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), por um conjunto de medidas cautelares. Nesta segunda (8/12), a Alerj revogou, por maioria de votos, a […]
Nesta terça-feira, 9, durante julgamento da 3ª turma do STJ que discutia a responsabilidade de revendedora de veículos usados por defeito oculto na caixa de câmbio, ministro Humberto Martins, presidente do colegiado, precisou interromper o andamento da sessão para advertir um advogado que insistia em intervir enquanto a ministra Nancy […]
Em sessão da 1ª turma do STJ realizada nesta terça-feira, 9, o advogado Homero Silva Neto afirmou que fazia sua primeira sustentação oral na Corte e, ao final, ministro Sérgio Kukina, presidente do colegiado, respondeu com elogios à defesa. No início de sua manifestação, o advogado anunciou a emoção da […]
A 5ª Turma do STJ decidiu, por maioria, trancar o inquérito policial instaurado contra 46 pessoas – entre elas 28 advogados – investigadas pelo crime de denunciação caluniosa após apresentarem ao CNJ pedido de providências sobre supostas irregularidades de desembargador do TJ/AL na falência da Laginha Agroindustrial. Prevaleceu o entendimento […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9/12), resolução que institui a Certidão Nacional Criminal (CNC) no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A medida, analisada durante a 17ª Sessão Ordinária de 2025, representa uma reformulação profunda do atual modelo de emissão de certidões criminais […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na 17ª Sessão Ordinária de 2025, pela aposentadoria compulsória do juiz Luciano Américo Galvão Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). O processo apurou denúncias de ameaças, agressões físicas e uso indevido de aparato policial em um conflito possessório que envolveu o […]