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Cruzmaltino consegue validar da assembleia em que credores aprovam plano. A Justiça do Rio de Janeiro homologou, na tarde deste domingo, o plano de pagamento do Vasco no processo de recuperação judicial, um passo fundamental para a reestruturação financeira do clube. A decisão, proferida pouco antes do início da final da Copa do […]
Este é o último lote de ações para reaver valores já devolvidos aos aposentados lesados. A AGU – Advocacia-Geral da União ajuizou mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. […]
Um xis vermelho desenhado na mão de mulheres pode representar um pedido de socorro. Isso é o que ensina a campanha Sinal Vermelho. Com lastro na iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu um vídeo que mostra como mulheres podem agir e como as pessoas que identificarem o sinal […]
Banco Central retomou ciclo de alta dos juros em setembro de 2024 e, de lá para cá, empresas com pedidos de RJ subiram a quase 5,3 mil. Os pedidos de empresas sob recuperação judicial no Brasil tiveram avanço de cerca de 20% desde que o BC (Banco Central) voltou a […]
Colegiado reconheceu perda do objeto do agravo, mas manteve sanção ao constatar citação de jurisprudência inexistente gerada por inteligência artificial. A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP julgou prejudicado agravo de instrumento interposto por cooperativa de saúde no âmbito da recuperação judicial de hospital, em razão da superveniente […]
Maioria entendeu que regra de Sorocaba (SP) é excessiva e fere direito à liberdade de expressão. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Sorocaba (SP) que proibia a realização da Marcha da Maconha no município. A decisão foi tomada por maioria na Arguição de Descumprimento de Preceito […]
Norma tornou obrigatória a identificação genética de condenados em regime inicial fechado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, 22, a lei 15.295/25, que altera a lei de execução penal (7.210/84) e a lei 12.037/09, para ampliar e detalhar as hipóteses de obtenção do perfil genético na […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará em recesso do dia 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Nesse período, e também do dia 7 ao dia 31 de janeiro, os prazos processuais ficarão suspensos. De acordo com a Portaria n. 446/2025, não haverá expediente do dia […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que é possível a dedução dos juros sobre capital próprio (JCP) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), quando apurados em […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino de 2025, que concede perdão de pena a pessoas presas que preencham critérios específicos. O texto exclui expressamente condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com isso, ficam fora do benefício os réus envolvidos nos […]