O Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião condenou empresa de transporte por queda sofrida por passageiro com deficiência durante desembarque. A sentença reconheceu que o defeito no equipamento de acessibilidade do ônibus expôs o usuário a risco indevido, o que resultou em lesão física. Conforme o processo, o elevador do […]
DF é condenado a indenizar pedestre que sofreu acidente em desnível
O Distrito Federal foi condenado a indenizar mulher que se acidentou ao cair em buraco existente entre a via e a faixa de acesso ao lote comercial. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. A magistrada concluiu que houve falha no serviço de fiscalização do réu. A […]
Justiça mantém condenação do DF por fragmento de vidro deixado em paciente durante cirurgia
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação do Distrito Federal por falha em procedimento cirúrgico realizado na rede pública. O colegiado concluiu que a permanência de fragmento de vidro no corpo do paciente por mais de uma década caracterizou […]
Concessionária é condenada por morte causada por descarga elétrica em área rural
A 18ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Neoenergia Distribuição Brasília S/A a indenizar familiares de vítima de descarga elétrica em área rural. A sentença reconheceu falha na prestação do serviço de energia e determinou reparação pelos danos decorrentes do acidente. […]
Voo cancelado impede passageiro de votar e empresa aérea é condenada
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó condenou uma companhia aérea a pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a um passageiro que não votou nas eleições de 2024 por causa do cancelamento de um voo. A sentença é do juiz Luiz Cândido de Andrade […]
Órgãos públicos são condenados por alagamentos causados por lixo acumulado
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ceará-Mirim condenou o Município e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) local ao pagamento de indenização por danos morais a um morador do bairro Nova Descoberta, que sofre há anos com alagamentos em frente à sua residência. A sentença reconhece que […]
Servidora é condenada a devolver valores recebidos irregularmente por ato de improbidade
O Poder Judiciário potiguar condenou uma mulher por cometer Ato de Improbidade Administrativa ao receber valores indevidos relativos ao cago comissionado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN), em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara […]
Empresas de turismo são condenadas por cancelamento de pacote religioso para Aparecida
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Canguaretama condenou duas empresas de turismo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma consumidora que teve seu pacote de viagem para Aparecida (SP) cancelado. A sentença é da juíza Deonita Fernandes e reconhece que a falha […]
PF prende ex-assessor de Bolsonaro após fuga de ex-diretor da PRF
A PF (Polícia Federal) cumpriu mandado de prisão domiciliar na manhã deste sábado (27) contra Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a prisão do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, que estava com medida cautelar e fugiu […]
Caern é condenada a indenizar morador em danos morais após corte indevido de água por oito dias
A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi condenada a pagar R$3 mil, a título de danos morais, a um morador que teve o fornecimento de água suspenso de forma indevida por oito dias. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do […]