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O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acaba de dar posse ao primeiro candidato aprovado pela cota destinada a indígenas, prevista no atual concurso público do órgão. O agora servidor Romildo Ribeiro Patriota Junior assinou seu termo de posse nesta segunda-feira (12/1) no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou nesta sexta-feira, 16, pedido de prisão domiciliar formulado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente custodiado na chamada “Papudinha”, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses por liderar a trama golpista. O pleito foi apresentado por meio de habeas […]
A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª vara Criminal de Cuiabá/MT, pediu o arquivamento de reclamação disciplinar apresentada contra ela no Conselho Nacional de Justiça. A medida foi tomada após o órgão instaurar procedimento para apurar suposta conduta abusiva atribuída à magistrada durante sessão do Tribunal do Júri. A […]
Crime com restrição de liberdade da vítima. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal da Capital que condenou homem por roubo de carga de açúcar avaliada em R$ 48 mil. A pena foi fixada em cinco anos […]
Entendimento foi que cobrança de ISSQN não seria devida pela indústria de transformação. A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste do Estado, por entender que não haveria incidência de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Bianchini Indústria de Plásticos Ltda. de pagar indenização por danos morais à ex-esposa de um motorista de caminhão que morreu num acidente em viagem a serviço. Para o colegiado, não houve prova de relação íntima de afeto entre a mulher […]
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de instituição de ensino conveniada e do Distrito Federal por acidente ocorrido em creche. Aluno de três anos teve o dedo indicador direito esmagado por um portão de ferro nas dependências da unidade. A […]
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Guaramirim que negou o pedido de baixa definitiva de um veículo registrado em nome da autora, apesar da alegação de que o automóvel teria sofrido perda total em acidente […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar motorista parceiro que teve sua conta suspensa por cerca de 16 semanas sem justificativa comprovada. A plataforma terá que pagar R$ 3 mil por danos morais, […]
Uma decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que uma instituição financeira indenize em R$ 5 mil um consumidor de Maravilha, no Oeste, que teve 100% do salário retido para amortização de dívida de cheque especial. A tutela de urgência, anteriormente […]