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Má prestação de serviço público. A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 15ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro que condenou concessionária a indenizar dois usuários por corte indevido de energia decorrente de cobrança irregular. Além de declarar a […]
Perícia mostrou que sacada foi construída sem respeitar o recuo mínimo em relação à rede da Cemig. A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou recurso de um homem que buscava reparação da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) por sofrer uma descarga elétrica na sacada […]
Autora comprovou exercício de atividade rural em regime de economia familiar A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão do salário-maternidade a uma indígena de Miranda/MS. Os benefícios referem-se ao nascimento da filha, ocorrido em 2015, e do filho, em 2018. Segundo os magistrados, documentos comprovaram a qualidade de segurada especial indígena no período […]
Réu vendeu automóvel e não repassou os valores. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 5ª Vara Criminal de São José dos Campos que condenou proprietário de concessionária de automóveis por apropriação indébita. O colegiado redimensionou a pena […]
Erro em extração de dente foi cometido por dentista sem vínculo com a empresa. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Uberlândia que negou indenização a uma cliente que teve um dente extraído equivocadamente em uma clínica. A paciente relatou […]
O Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pau dos Ferros condenou um homem a indenizar um casal de comerciantes por danos materiais e morais após discussão que resultou em vandalismo e agressões em um espetinho da cidade. A sentença é do juiz Flávio Roberto Pessoa de Morais e […]
O 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal condenou uma companhia aérea ao pagamento de danos materiais e danos morais a um passageiro que teve a bagagem danificada durante viagem entre Natal e Porto Alegre. A sentença é da juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar. O valor total da […]
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a pagar R$ 6 mil de indenização, por danos morais, a consumidor que aguardou nove meses pela ligação de água em sua residência, período em que […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou o valor a ser pago pelo Distrito Federal a criança que se acidentou em parquinho de diversão público. O acidente provocou ferimento no couro cabeludo da criança. Em 1º instância, foi determinado ao Distrito Federal o pagamento de R$80 mil […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acaba de dar posse ao primeiro candidato aprovado pela cota destinada a indígenas, prevista no atual concurso público do órgão. O agora servidor Romildo Ribeiro Patriota Junior assinou seu termo de posse nesta segunda-feira (12/1) no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, em São […]