Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A Airbnb Plataforma Digital deverá indenizar consumidora por falhas durante hospedagem. A acomodação não dispunha dos itens descritos no anúncio. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia. Narra a autora que reservou hospedagem em apartamento por meio da plataforma ré. Conta que o anúncio mostrava a […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma empresa a pagar R$ 15 mil, por danos morais e assédio, a uma empregada que desenvolveu transtorno de ansiedade generalizada após ser acusada de “copiar documentos sigilosos da empresa”. De acordo com a decisão, a conduta […]
A Justiça Potiguar condenou um banco digital a suspender a cobrança de R$ 7.320,68 decorrentes de um empréstimo irregular feito em nome de uma idosa, além de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à usuária. A sentença é da juíza Giselle Priscila Cortez Guedes Draeger, da 2ª […]
A Meta, o TikTok e o YouTube enfrentarão a investigação de um tribunal nesta semana por causa de alegações de que as plataformas estão alimentando uma crise de saúde mental entre os jovens, enquanto o debate sobre o tempo que crianças passam em frente às telas entra em uma nova […]
O MEC (Ministério da Educação) publicou, nesta segunda-feira (26), o Edital nº 1/2026 da CPOP (Rede Nacional de Cursinhos Populares). A iniciativa expande o programa federal de apoio ao ingresso no ensino superior, destinando um montante de R$ 108 milhões para o fortalecimento de 514 cursinhos em todo o país. […]
Atendendo a uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) apresentou nesta segunda-feira (26) uma proposta de regulamentação para a produção de cannabis medicinal no país. O documento estabelece normas para todas as fases do processo, desde o cultivo até a pesquisa, e […]
Um instrumento desenvolvido com participação de pesquisadores brasileiros fará parte do Extremely Large Telescope (ELT), que está sendo construído no deserto do Atacama, no Chile, e será o maior telescópio óptico do mundo. O Brasil participa do projeto por meio do Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA), unidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Pesquisadores […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) acatou parte das reivindicações de um ex-borracheiro e raspador de pneus em um processo de revisão de aposentadoria. Foi determinado pela 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão o reconhecimento de períodos de trabalho em condições especiais e, por consequência, a revisão do valor do […]
Estudante trans será indenizado em R$ 7 mil por danos morais após a UFS – Universidade Federal de Sergipe voltar a usar nome e gênero anteriores em registros acadêmicos, mesmo após a solicitação de retificação já ter sido deferida. O juiz Federal Marcos Antônio Garapa de Carvalho, da 2ª vara […]
A vistoria final de imóvel alugado que é feita de forma unilateral, sem a presença do inquilino, não tem força probatória, por si só, para justificar a cobrança de reparos. O entendimento é da juíza Elisa Leonesi Maluf, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, para declarar a inexigibilidade […]