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O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a instauração de pedido de providências para apurar a nomeação de Eduardo Tagliaferro como perito em um processo cível contra banco, que tramita na Vara Cível de Astorga/PR. Tagliaferro é ex-assessor de Alexandre de Moraes, e, atualmente, é réu em ação […]
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nesta sexta-feira, 12, nota oficial em defesa da atuação da Corte no julgamento que resultou na condenação da ex-deputada federal Carla Zambelli pela invasão aos sistemas eletrônicos do CNJ. A manifestação ocorre após a Justiça da Itália publicar decisão em que anulou […]
A 1ª Vara Federal de Itapeva/SP determinou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), à União e ao Município de Barão de Antonina que forneçam estrutura de esporte e lazer às comunidades indígenas localizadas nas Aldeias Karugwá, Txondaro Tekoa Mbae e Pyhau, no interior paulista. A sentença é do juiz federal Maurício Roberto Monier Alves Filho. A decisão estipulou o prazo de um ano para que as estruturas estejam prontas, devendo incluir academia ao ar livre e parquinho (playground), com balanço, […]
A 18ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma operadora de plano de saúde custeie integralmente o tratamento de uma criança diagnosticada com encefalopatia crônica, incluindo terapias especializadas e fornecimento de equipamentos necessários à sua reabilitação. A sentença é do juiz Sérgio Augusto de Souza Dantas. De acordo […]
A 4ª Vara Cível de Santos determinou que uma concessionária de saneamento básico deve ressarcir condomínio por gastos com caminhões-pipa durante interrupção no fornecimento de água. A indenização por danos materiais foi fixada em mais de R$ 9 mil. Segundo os autos, o condomínio enfrentou falha prolongada no abastecimento durante […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar uma ação que trata de direitos de motoristas de caminhões que transportam cana-de-açúcar em quantidades superiores ao máximo permitido. Para o colegiado, a matéria envolve normas de saúde e segurança do trabalhador, e não […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco Bradesco S.A. de pagar indenização a uma bancária que alegava ter trabalhado, durante parte do contrato, numa agência sem porta giratória e sem detector de metais. O colegiado concluiu que, em ação trabalhista individual, a reparação […]
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição a pagar R$ 75 mil em indenização por danos moral e estético. A paciente sofreu complicações decorrentes de um procedimento de reconstrução mamária. A sentença, publicada na última quarta-feira (3/6), é do juiz Fábio Vitório Mattiello. A autora […]
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um supermercado e manteve a condenação ao pagamento de R$ 5 mil a um consumidor abordado e revistado por funcionário do estabelecimento sob suspeita infundada de furto. O autor relatou que […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Transportes Santa Barbara Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), e afastou a condenação que a proibia de utilizar motoristas de táxi autônomos em sua atividade. A decisão também excluiu a obrigação de contratação formal dos taxistas e o pagamento […]