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A 4ª turma do STJ reconheceu a responsabilidade de instituição de ensino pela morte de estudante durante excursão escolar e decidiu restabelecer o valor da indenização por danos morais em R$ 1 milhão fixado na sentença. O colegiado entendeu que a escola falhou no dever de guarda e vigilância ao […]
Por unanimidade, 3ª turma do STJ entendeu que a filha nomeada curadora do pai não pode ser responsabilizada pessoalmente por despesas hospitalares do falecido apenas por ter assinado documentos logo após o óbito, em circunstâncias de fragilidade emocional. Para o colegiado, a cobrança deve ser direcionada ao espólio, e não […]
O STM (Superior Tribunal Militar) passou a ter em mãos, nesta terça-feira (3), uma representação do MPM (Ministério Público Militar) que pede a perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais quatro oficiais militares de alta patente que foram condenados por participarem de um plano de golpe contra […]
Em votações rápidas, sem muita discussão, Câmara e Senado aprovaram na tarde desta terça-feira (3) reajustes e mudanças nas carreiras de servidores do Legislativo. As propostas abrem caminho para ganhos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público — atualmente de R$ 46.366,19. Os projetos reestruturam gratificações e permitem o chamado “penduricalho” por meio de licença […]
A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, condenação da Globo ao pagamento de indenização de R$ 30 mil aos pais de jovem morto em episódio de violência entre torcidas organizadas no futebol paulista, em 2016. O colegiado considerou ilícita a veiculação, pela GloboNews, de imagens do velório e sepultamento […]
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), a criação de 16 mil cargos no Ministério da Educação e 1.500 cargos no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida que amplia vagas nas pastas, segue para a análise do Senado Federal. Segundo o presidente da Câmara, […]
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Município de Manaus devem manter, de forma definitiva e ininterrupta, o custeio do plano de saúde “ManausMed”, ou de outro equivalente que assegure a mesma cobertura, para os servidores celetistas. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 50 […]
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação imposta pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte a um hospital da capital, que deverá pagar reparação de danos morais a uma ex-empregada vítima de assédio sexual e estupro praticados por um colega de trabalho. Porém, o […]
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado (1º Nucip 4.0) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de Belo Horizonte que condenou a empresa RSP Comércio de Roupas (ZAK) ao pagamento de R$ 21 mil por danos materiais a um modelo. A decisão manteve […]
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Brasal Refrigerantes S/A, representante da Coca-Cola S/A, a pagar R$ 1.020,28 a consumidora que encontrou corpo estranho no interior de garrafa de refrigerante. O item estava lacrado e dentro do prazo de validade. A autora conta que comprou diversas mercadorias em […]