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A Varkey Foundation, fundação internacional dedicada à valorização de professores, reconheceu a educadora brasileira Débora Garofalo como a professora mais influente do mundo. Em uma cerimônia realizada na segunda-feira (2) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, e que antecedeu a entrega do Global Teacher Prize, a professora recebeu o prêmio Global […]
Um Pix feito por equívoco foi creditado em conta devedora e usado para abater dívida existente sem estorno, levando o caso à Justiça. O juiz de Direito Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª vara Cível de Limeira/SP, reconheceu enriquecimento sem causa do banco e do titular da conta e determinou a […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada não apenas pelas partes do processo original, mas por qualquer pessoa que demonstre interesse jurídico direto na decisão. Com esse entendimento, o colegiado reconheceu a legitimidade de uma brasileira para pedir a homologação do divórcio […]
Durante procedimento de ligadura de trompas, paciente sofreu complicações ao receber medicamento considerado impróprio. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de um hospital filantrópico e de uma indústria farmacêutica pela morte de uma paciente que apresentou complicações e faleceu após receber […]
TJSC entendeu que legislação vulnera o direito à saúde do servidor. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucional parte da legislação municipal que previa desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas por atestado médico. Por unanimidade, o colegiado reconheceu que um artigo da lei aprovada […]
Candidato ao cargo de eletricista, inabilitado no TAF, pode seguir na disputa. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão do 1º grau que julgou inadmissível a realização de teste de aptidão física em concurso público sem previsão na lei que institui […]
Corte manteve custeio integral do tratamento e pensão vitalícia após falha na prestação do serviço de saúde. A 4ª turma do STJ manteve a responsabilidade de hospital privado por infecção hospitalar adquirida durante internação em UTI neonatal, que resultou em paralisia cerebral e sequelas permanentes em recém-nascido. Por unanimidade, o […]
Para 3ª turma, lei 14.112/20 reforçou atuação da Fazenda no processo de insolvência. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que a Fazenda Pública possui legitimidade e interesse processual para requerer a falência de empresa devedora quando a execução fiscal previamente ajuizada se mostrar frustrada. O colegiado analisou recurso […]
Corte analisou ação civil pública que questionava a prática comercial e discutiu dever de informação ao consumidor. A 4ª turma do STJ deu provimento a recurso especial de grupo varejista para afastar condenação imposta em ação civil pública proposta pelo MP que considerou abusiva a prática de venda de produtos […]
Má-fé foi reconhecida, mas condenação ficou restrita à multa processual. Por unanimidade, 3ª turma do STJ decidiu que o ajuizamento de cumprimento de sentença de alimentos referentes a valores já pagos pode configurar litigância de má-fé, mas não autoriza automaticamente a condenação ao pagamento de indenização por danos processuais. No […]