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A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da Vara Única da Comarca de Pendências, que determinou a uma operadora do plano de saúde que efetive o fornecimento do medicamento Natalizumabe 300 mg a uma usuária dos serviços, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária, para o tratamento […]
O faturamento do setor de franquias cresce em todos os segmentos, segundo dados do terceiro trimestre de 2025 da Associação Brasileira de Franchising (ABF), e abre oportunidades para pequenos negócios. O faturamento do setor, referente aos últimos 12 meses, avançou de R$ 264,874 bilhões (no período de 4º trimestre de 2023 […]
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou três pessoas da mesma família e uma empresa de construção por improbidade administrativa. Elas estavam envolvidas em um esquema de fraude para obtenção de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF). A sentença, do juiz federal Joel Luis Borsuk, foi publicada em 23/1. […]
Uma trabalhadora de Ponta Porã que foi demitida dois dias antes de passar por uma cirurgia vai receber R$ 15 mil de indenização por danos morais. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), que considerou a dispensa discriminatória. Contratada em junho de […]
Credores que concedem empréstimos garantidos por alienação fiduciária de imóvel (quando o bem fica vinculado como garantia da dívida) não são obrigados a primeiro tomar o imóvel e levá-lo a leilão para só depois cobrar o valor devido. Eles podem, se preferirem, entrar diretamente na Justiça para executar a dívida […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negou o reconhecimento de vínculo de emprego entre uma igreja de Florianópolis e a esposa de um pastor, que ao longo de mais de 20 anos desempenhou atividades religiosas na instituição. Para o colegiado, a autora não comprovou […]
O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio. A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O acordo reconhece que […]
O TJ/SP manteve a condenação de Guilherme Longo a 40 anos de prisão pela morte do enteado Joaquim Ponte Marques, de 3 anos, em Ribeirão Preto/SP, após a aplicação de 166 doses de insulina na criança. Em decisão unânime, o colegiado rejeitou recurso da defesa e considerou regular o julgamento […]
O governo de São Paulo abriu inscrições para 5 mil vagas em um curso gratuito de empreendedorismo feminino oferecido pelo WhatsApp. Batizado de Ela Empreende!, o curso é voltado exclusivamente a mulheres que desejam iniciar ou fortalecer pequenos negócios. O conteúdo foi desenvolvido em formato digital, com aulas curtas e linguagem […]
A 6ª turma do TST ratificou a decisão de penhorar parcela da restituição do Imposto de Renda de duas sócias de empresa para pagar pendências trabalhistas a ex-atendente, que aguarda o recebimento de seus direitos há mais de oito anos. A ação judicial favorável à trabalhadora data de 2016, movida […]