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O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou, na última quarta-feira (4), a deputada federal Tabata Amaral (PSB) a indenizar o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) em R$ 30 mil por danos morais. Ainda cabe recurso à decisão. O processo diz respeito a um debate em 2024, no âmbito da eleição municipal em […]
Pesquisadores da empresa de cibersegurança ESET identificaram uma nova campanha de spyware (software malicioso) para Android que utiliza táticas de golpes românticos para enganar usuários e roubar dados pessoais. A ação, detectada inicialmente no Paquistão, envolve um aplicativo que se passa por uma plataforma de bate-papo semelhante a apps de relacionamento populares, […]
João Marcelo Weinert de Oliveira, filho de João Gilberto, falecido cantor e compositor brasileiro, teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por crimes de calúnia, difamação e injúria. O réu é acusado de ofender, através das redes sociais, o advogado Fernando Augusto Henriques Fernandes, responsável pela defesa […]
A 10ª Vara Criminal da Comarca de Natal julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público e condenou um homem pelo crime de roubo duplamente majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, contra duas vítimas. De acordo com a sentença, o acusado roubou dois veículos em um intervalo […]
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma rede social reative a conta de um usuário que teve seu perfil suspenso sem a apresentação de justificativa clara sobre a suposta violação das diretrizes da plataforma. A decisão é do juiz Gustavo Eugênio de Carvalho Bezerra e impõe […]
A divulgação de conteúdos falsos criados com inteligência artificial (IA) mais do que triplicaram entre 2024 e 2025 no Brasil, apresentando um crescimento de 308%. O dado é do primeiro Panorama da Desinformação no Brasil, estudo inédito do Observatório Lupa, que mapeia tendências, alvos e as principais táticas de desinformação. O […]
A 2ª seção do STJ, por unanimidade, acompanhou o voto da ministra Nancy Andrighi para reafirmar que créditos de natureza concursal se submetem aos efeitos da recuperação judicial mesmo quando não são habilitados no juízo recuperacional. O colegiado assentou que a opção do credor por aguardar o encerramento da recuperação […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um vigia da Calmon Serviços Ltda., de Itabira (MG), que, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, foi protocolado fora do prazo. O advogado do trabalhador considerou que um feriado municipal alteraria o prazo processual, […]
A 1ª seção do STJ denegou mandado de segurança e manteve a demissão de servidor do Ibama que revelou segredo funcional a alvo de operação voltada ao combate à derrubada ilegal de madeiras, ao concluir que não houve nulidades no processo administrativo disciplinar que aplicou a pena. O caso O […]
O ministro André Mendonça, do STF, concedeu habeas corpus de ofício para absolver dois ex-secretários municipais de Esportes condenados pelo TJ/SP pelos crimes de peculato e organização criminosa. Para o relator, houve ilegalidade manifesta, pois a condenação se baseou essencialmente no dever de fiscalização inerente ao cargo, sem demonstração concreta […]