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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira, 5, que considera legítima a discussão quanto ao estabelecimento de mandatos fixos para ministros do STF. Em entrevista ao portal UOL, o chefe do Executivo disse não considerar “justo” que um ministro nomeado aos 35 anos permaneça na Corte até […]
O STM aumentou a pena de um civil acusado de montar uma armadilha para incriminar sua ex-companheira, aspirante da Força Aérea Brasileira. O caso foi julgado nesta quinta-feira (5/2), após recurso do Ministério Público Militar. Segundo a acusação, o homem teria escondido cocaína no veículo da militar e, em seguida, […]
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não tenha relação direta com a gravidade abstrata do crime. Com essa fundamentação, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus para um ginecologista aguardar […]
Acusado de assediar sexualmente uma jovem de 18 anos, o ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), pediu afastamento por questões de saúde, após o caso vir à tona. A moça, filha de amigos próximos do ministro, alega que Buzzi tentou agarrá-la durante um banho de mar, durante férias […]
Os Cartórios de Notas do Brasil registraram um recorde histórico de 38.740 testamentos, em 2025. O volume representa uma alta de 1,7% em comparação a 2024 e um crescimento acumulado de 21% desde 2020. O testamento evita que a sucessão dependa exclusivamente da aplicação automática da lei ou de disputas judiciais prolongadas. Sem o documento, a herança segue a ordem do Código […]
O ministro Marco Buzzi deve ser afastado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) após denúncia de que assediou sexualmente uma mulher de 18 anos. A tendência é que o próprio tribunal determine o afastamento do magistrado ao fim da sindicância que analisa o caso e, depois, seja aberto um processo […]
A 25ª Vara Cível de Brasília condenou a Claro S.A. e a empresa Afline Instalação e Manutenção Elétrica Ltda. a indenizar, de forma solidária, casal em razão do desaparecimento de joias de família durante visita técnica realizada na residência dos autores. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 15 mil. O […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da Academia Vilar Ltda. ao pagamento de indenização a consumidora que sofreu acidente em esteira ergométrica. O colegiado destacou que o estabelecimento falhou no dever de informar e na prestação dos serviços A consumidora relatou que, em […]
Um paciente deve ser indenizado pelo médico que realizou uma cirurgia de correção de hérnia do lado errado do corpo. Além desse procedimento, o homem passou por uma segunda cirurgia, dessa vez no lado correto, mas sofreu complicações e precisou amputar um testículo. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de revogação de doação de pai para filho e manteve sentença da 3ª Vara Cível de Tatuí, proferida pela juíza Ligia Cristina Berardi Machado. O autor sustentou que a ex-esposa o coagiu a doar imóvel ao […]