Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O e-commerce (comércio eletrônico) brasileiro registrou mais de 368 mil tentativas de fraude no primeiro trimestre de 2026, segundo levantamento do novo Mapa da Fraude da Serasa Experian. O tíquete médio das tentativas chegou a R$ 917,52, 62% acima do valor médio dos pedidos legítimos. Segundo os coordenadores da pesquisa, o valor indica que os […]
Cinco júris agendados para a última semana movimentaram comarcas do Oeste. Crimes contra a vida, tentados ou consumados, tiveram desfecho judicial em Abelardo Luz, Campo Erê, Chapecó e Pinhalzinho. Na comarca de São Miguel do Oeste, a sessão prevista para sexta-feira, 12, foi cancelada devido à morte do réu. Ele […]
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BCB) anunciou, nesta quarta-feira (17), a redução de 0,25 ponto percentual ao ano da taxa básica de juros (Selic). Segundo o Sebrae, a medida sinaliza melhora no custo do crédito e pode favorecer a renegociação de dívidas e dar […]
A companhia aérea TAAG Linhas Aéreas de Angola foi condenada a restituir R$ 8,1 mil a consumidores cobrados em valor superior ao anunciado na compra de passagens internacionais. A juíza de Direito Keila Cristina de Lima Alencar Ribeiro, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho/DF, concluiu que houve […]
O município de Tupaciguara/MG garantiu na Justiça Federal o direito de firmar contrato de repasse de R$ 578 mil após comprovar a regularização de pendência relacionada ao pagamento de precatórios. O juiz federal Paulo Ricardo de Souza Cruz, da 5ª vara Cível do DF, concluiu que a adimplência afastou o […]
A Vara Criminal da comarca de Campos Novos, no Meio-Oeste, condenou uma educadora por maus-tratos após usar força física contra uma criança de quatro anos. O crime ocorreu durante o período de descanso, em um centro de educação infantil. Os fatos foram registrados em julho de 2025, dentro da unidade […]
A Corte Especial do STJ definiu que cabe à 2ª seção julgar recursos sobre pedidos de indenização por danos decorrentes de acidentes ocorridos durante a prestação de serviço público de transporte de passageiros. A decisão foi tomada no julgamento dos conflitos de competência 181.743 e 186.739, que discutiam a distribuição […]
A 3ª seção do STJ fixou que é possível conceder remição da pena pela aprovação no Enem – Exame Nacional do Ensino Médio – ou no Encceja – Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos -, ainda que o apenado já tenha concluído anteriormente o nível de […]
A 3ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que a lei 13.964/19, o Pacote Anticrime, pode ser aplicada retroativamente a cada condenação isoladamente considerada, em uma mesma execução penal, para fins de cálculo da progressão de regime. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira, 18, no julgamento do Tema 1.354 dos recursos repetitivos. […]
O Tribunal Pleno do TJRN garantiu a posse de um candidato aprovado em processo seletivo para técnico de laboratório, após ter a nomeação negada pela Secretaria Estadual de Saúde. O candidato teve a investidura indeferida com base na exigência de diploma técnico na área, mesmo já possuindo formação superior em […]