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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a responsabilidade de um posto de combustíveis por abastecer, de forma equivocada, um veículo movido a gasolina com óleo diesel, mas reduziu o valor da indenização por danos materiais ao adequar o período de locação de automóvel substituto. A decisão é […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deferiu uma liminar para afastar a restrição à participação de atletas transgênero na fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei, promovida em Londrina (PR) nesta sexta-feira (27/2) e neste sábado (28/2). A decisão atende a um pedido da Confederação Brasileira de […]
O WhatsApp começou a liberar, no Brasil, novas configurações mais rígidas voltadas a usuários com menos de 18 anos. A mudança afeta principalmente quem pode visualizar determinadas informações do perfil. A partir da atualização, contas de adolescentes não poderão mais definir como “Todos” as opções de privacidade de “Última vez visto”, “Sobre” […]
A estudante carioca Gabriela Frajtag, de 20 anos, foi premiada em uma competição internacional de artigos que discutiu a relação entre física quântica e biologia. Recém-graduada, ela foi a única brasileira entre os vencedores do concurso promovido pela Foundational Questions Institute (FQxI), em parceria com o Paradox Science Institute e com apoio do IDOR Ciencia Pioneira. Ao todo, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu o ingresso do Conselho Federal da OAB como amicus curiae no Recurso Extraordinário 1.490.568 (Tema 1441 da repercussão geral), de relatoria do ministro Luiz Fux, que discutirá os limites constitucionais do sigilo profissional da advocacia no contexto de acordos de colaboração premiada. A controvérsia […]
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou, no dia 25/2, um homem por compartilhar pornografia infantojuvenil. A investigação iniciou-se a partir de notícia-crime da Embaixada dos Estados Unidos, que identificou que os endereços de IP de e-mail utilizados para a prática criminosa eram localizados na capital gaúcha. Em julho […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a decisão da CPI do Crime Organizado de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. Em atualização
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, autorizou os tribunais estaduais a quitar verbas retroativas já reconhecidas administrativamente a magistrados e demais servidores. O ministro ressaltou, no entanto, que a soma dos pagamentos a cada beneficiário não poderá ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19. Em decisão da […]
Um reencontro emocionante entre a cadelinha Endy e seu tutor foi registrado na delegacia de Balneário Pinhal, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, na última quarta-feira (25). Após mais de dois meses afastados, a PCRS (Polícia Civil do Rio Grande do Sul) concluiu que o homem era o verdadeiro tutor […]
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato das funções do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O nome do magistrado veio à tona após ele ter sido o relator do julgamento que absolveu um homem de 35 anos […]