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A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de um segurado ao reconhecimento de períodos de atividade especial como sapateiro e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Segundo os magistrados, anotações em Carteira de Trabalho e Previdência Social, laudo técnico e Perfis Profissiográficos Previdenciários demonstraram que o […]
Uma servidora pública federal, que havia pedido licença sem remuneração para acompanhar esposo em razão de mudança do local de trabalho para o exterior, garantiu o direito de manter a licença independentemente da dissolução do vínculo conjugal. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou pedido de integrante da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) que questionava decisão administrativa da corporação. O entendimento foi que a promoção é ato discricionário da administração e seu exame pelo Poder Judiciário devia se limitar à legalidade. A decisão transitou […]
O juízo da Vara Criminal da comarca de Içara, no sul do Estado, condenou um homem à pena de 14 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de cárcere privado, lesão corporal em contexto de violência doméstica, estupro e descumprimento de medida protetiva de urgência. Os fatos aconteceram em […]
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Banco Bradesco S.A. não está obrigado a financiar campanhas públicas de combate ao assédio moral em jornais e emissoras de televisão. O colegiado concluiu que as medidas impostas numa ação civil pública eram desproporcionais […]
A Amazon anunciou nesta quinta-feira (18) o lançamento da Alexa+ no Brasil, a nova geração da assistente pessoal digital que conta com inteligência artificial generativa. De acordo com publicação em blog, membros que possuem assinatura Prime poderão ter acesso antecipado de maneira gratuita para experimentar a nova tecnologia que interage […]
A Apple anunciou nesta quinta-feira (18) uma atualização no sistema iOS no Brasil que permite que desenvolvedores distribuam aplicativos em lojas alternativas e processem pagamentos fora do sistema de compras no aplicativo da Apple. Segundo comunicado da empresa, a medida reflete um acordo para resolver um caso de três anos […]
O e-commerce (comércio eletrônico) brasileiro registrou mais de 368 mil tentativas de fraude no primeiro trimestre de 2026, segundo levantamento do novo Mapa da Fraude da Serasa Experian. O tíquete médio das tentativas chegou a R$ 917,52, 62% acima do valor médio dos pedidos legítimos. Segundo os coordenadores da pesquisa, o valor indica que os […]
Cinco júris agendados para a última semana movimentaram comarcas do Oeste. Crimes contra a vida, tentados ou consumados, tiveram desfecho judicial em Abelardo Luz, Campo Erê, Chapecó e Pinhalzinho. Na comarca de São Miguel do Oeste, a sessão prevista para sexta-feira, 12, foi cancelada devido à morte do réu. Ele […]
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BCB) anunciou, nesta quarta-feira (17), a redução de 0,25 ponto percentual ao ano da taxa básica de juros (Selic). Segundo o Sebrae, a medida sinaliza melhora no custo do crédito e pode favorecer a renegociação de dívidas e dar […]