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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, julgou procedente reclamação ajuizada por instituição financeira para cassar acórdão da 2ª turma do TRT da 4ª região que havia afastado a aplicação do art. 840, § 1º, da CLT ao considerar meramente estimativos os valores atribuídos aos pedidos formulados na petição inicial […]
O Superior Tribunal de Justiça prorrogou para o dia 14 de abril o prazo para a conclusão da sindicância interna que apura denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Buzzi. A apuração administrativa foi aberta em 4 de fevereiro e o relatório final deveria ser apresentado na próxima terça-feira […]
A ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, não conheceu de recurso especial que buscava responsabilizar instituições financeiras por prejuízos decorrentes de golpe aplicado por meio de rede social e transferências via Pix. A relatora concluiu que as instâncias ordinárias reconheceram a culpa exclusiva do consumidor e de terceiro, circunstância que […]
A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, nesta sexta-feira, 6, o afastamento imediato das funções do magistrado Guaraci de Campos Vianna, desembargador integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ. A partir da análise de reclamação disciplinar apresentada pela União, foram identificados indícios de que o magistrado proferiu decisões manifestamente […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado. A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no […]
A Justiça da Paraíba condenou a plataforma de transporte urbano Uber a pagar indenização de R$ 15 mil a uma líder religiosa por danos morais. O episódio que motivou o processo ocorreu no ano de 2024, em João Pessoa, cidade onde a mulher solicitou uma corrida pelo aplicativo e teve […]
As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 64% dos empregos criados no país em janeiro. De um total de 112.334 postos de trabalho, 71.732 estavam nas MPEs. É o que aponta um estudo do Sebrae realizado a partir de dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Para […]
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou decretos de 10 municípios de Santa Catarina que afastavam a exigência de comprovante de vacinação contra a covid-19 para matrícula ou rematrícula na rede pública de ensino. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental […]
A Comissão Especial de Governança e Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas do Conselho Federal da OAB discutiu, nesta quarta-feira (4/3), o andamento do projeto Soluções de Empreendedorismo para Advogados e Advogadas, iniciativa voltada ao fortalecimento da governança e do apoio jurídico às micro e pequenas empresas. Entre os […]
A 2ª seção do STJ fixou tese no Tema 1.315 para definir que a notificação prévia ao consumidor sobre abertura de cadastro em bancos de dados pode ser feita por meios eletrônicos, desde que seja possível comprovar o envio e a entrega da comunicação. O entendimento foi firmado por unanimidade […]