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O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque no julgamento que analisa a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS. Entre os atingidos pela decisão da comissão estava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Com o destaque, o processo […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques formaram maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar seus compromissos. A partir […]
A juíza do Trabalho Camila Tesser Wilhelms, da 5ª vara de Porto Alegre/RS, reverteu a demissão por justa causa de trabalhadora afastada por atestado médico que publicou fotos de bebidas e viagens nas redes sociais. Para a magistrada, a mulher comprovou que os registros integravam a trend #TBT e eram […]
O plenário do TJ/ES condenou, nesta quinta-feira, 12, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira a 24 anos de prisão por participação no assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto em 2003, em Vila Velha/ES. 23 anos após o crime, o colegiado concluiu que o magistrado atuou como um […]
O governo do Rio Grande do Norte proibiu a nomeação de pessoas condenadas pelo crime de feminicídio para cargos em comissão e funções de confiança na administração pública estadual. A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12) e ganhou o nome de Lei Márcia Anália, em […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) que filhos adotivos nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira ao completarem 18 anos. O direito vale para crianças e adolescentes que foram adotados por pais brasileiros que vivem no exterior e registrados nas embaixadas e consulados do país. A […]
Nesta quinta-feira, 12, durante julgamento no STF sobre a possibilidade de reconhecimento da nacionalidade brasileira a filhos adotivos nascidos no exterior, ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli comentaram os efeitos da demora processual se o caso concreto fosse devolvido às instâncias inferiores para novas análises formais. Moraes observou que, […]
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram na noite desta quarta-feira uma nota na qual dizem ser “preocupante” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de determinar […]
O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou, na última sexta-feira (6), um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando providências para garantir a preservação do sigilo das comunicações entre advogados e clientes no âmbito de investigações ligadas à chamada Operação Compliance Zero. “Ainda que tais comunicações tenham sido […]
Os postos que adotarem práticas abusivas no mercado de combustíveis poderão acumular multas de até R$ 1 bilhão — segundo um pacote de medidas adotadas pelo governo federal, nesta quinta-feira (12), visando conter preços, em meio à escalada do conflito no Oriente Médio. Uma MP (medida provisória) fixa uma multa entre R$ […]