Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 2ª Vara Federal de Guarulhos/SP condenou um homem a quatro anos de reclusão por contrabando de arcos e varetas feitas de madeira de Pau-Brasil (Paubrasilia echinata), espécie classificada como ameaçada de extinção, o que exige licença de exportação. A sentença é do juiz federal Márcio Martins de Oliveira. O magistrado considerou comprovadas a materialidade e autoria do delito por meio do auto de prisão e do termo de apreensão elaborado […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um cobrador de ônibus que se apropriava de valores pagos pelos passageiros. A decisão confirmou a sentença da juíza Lenara Aita Bozzetto, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Aprovado […]
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma agroindústria ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 50 mil, a um trabalhador que sofreu queimaduras após ser atingido por uma descarga elétrica durante a execução de suas […]
A Bosch foi condenada a pagar R$ 7 milhões por dano moral coletivo e R$ 60 mil a cada um dos 86 trabalhadores atingidos por esquema de propina a peritos judiciais em ações trabalhistas. A decisão foi tomada pela 5ª câmara do TRT da 15ª região, sob relatoria da desembargadora […]
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de apelação de um homem que ficou 252 dias em prisão domiciliar além do tempo previsto na pena e condenou o Estado a indenizá-lo em R$ 20 mil por danos morais. O colegiado fundamentou a sua decisão […]
Depois de sete anos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro encerrou a ação em que o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi indenizado pela empresa responsável pela revista eletrônica Consultor Jurídico e pelo Anuário da Justiça. O Anuário informou que […]
Candidato ao concurso para juiz substituto do TJ/SE permanecerá no certame após decisão do conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, que considerou ilegal o indeferimento da inscrição definitiva por ausência de declaração negativa da OAB. No caso, o candidato ajuizou procedimento de controle administrativo após ter sido aprovado nas etapas iniciais […]
A defesa do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida, alvo de busca e apreensão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), acusou a corte de tentativa de silenciamento e intimidação. O jornalista teve celulares e notebook recolhidos a pedido do ministro Alexandre de Moraes, após publicar reportagens em que apontava suposto uso […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) assinaram, na quinta-feira (12), um acordo de cooperação técnica para a digitalização de milhares de documentos do arquivo central do Itamaraty. Pelo acordo, o STJ ficará responsável pela digitalização e pela validação dos arquivos, utilizando a experiência […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pague indenização de R$ 8 mil, por danos morais, a um morador da Comarca de Monte Azul, no Norte do Estado. O consumidor teve o fornecimento de energia elétrica interrompido após […]