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Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22, chamou atenção ao designar militares para funções na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República utilizando os nomes “Fulano de Tal” e “Cicrano de Tal”. O ato, assinado pelo diretor do Departamento de […]
O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (22) que o ministro André Mendonça cometeu um “erro crasso” ao se envolver nas negociações da delação premiada do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo Gilmar, a negociação de um acordo de colaboração é atribuição da Polícia Federal e do Ministério Público, e não do relator do caso. “Na conversa […]
O empresário Thiago Brennand vai se casar com a advogada Karina Kufa, que integra sua defesa em processos criminais. Atualmente preso na penitenciária de Potim/SP, no interior paulista, ele cumpre pena após condenações em casos envolvendo crimes contra mulheres. As informações foram divulgadas pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (22) que o presidente da Suprema Corte, Edson Fachin, não foi feliz na escolha do momento para apresentar uma proposta de código de ética do tribunal. “A censura que eu fiz ao código de ética do Fachin foi em relação ao momento, à […]
Uma plataforma de apostas foi condenada a devolver R$ 180 mil e pagar R$ 4 mil por danos morais a um consumidor com ludopatia, transtorno associado ao vício em apostas, e transtorno do espectro autista. A 3ª turma Cível do TJ/DF entendeu que a empresa falhou ao não providenciar o […]
O MPT (Ministério Público do Trabalho) encaminhou nota técnica ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na qual defende que menores de 16 anos sejam proibidos de atuarem como influenciadores em peças publicitárias nas redes sociais. O CNJ julga amanhã (23) a proposta que regulamenta a concessão de autorização judicial para que crianças e adolescentes produzam conteúdos artísticos […]
O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um inquérito civil para cobrar a apresentação dos contratos de publicidade firmados pelo jogador Neymar Jr e pela influenciadora Virgínia Fonseca com a empresa de apostas esportivas Blaze, por suposta prática abusiva. Segundo o analista de Segurança Pública Elijonas Maia, o inquérito civil envolve questões relacionadas ao consumidor e à relação com […]
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a indenizar uma consumidora após interromper o fornecimento de energia elétrica mesmo após a quitação das faturas em atraso. A sentença é do 13º Juizado Especial Cível de Natal e determina que a empresa pague a quantia de R$ 3 […]
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou a indenização a ser paga por um motorista inabilitado a um motociclista que teve um dedo amputado em uma ocorrência de trânsito em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Com a decisão, a vítima deve receber R$ 20 mil […]
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma jovem de 24 anos por tráfico internacional de drogas. A decisão foi publicada na última sexta-feira (12/6). Ela havia sido presa em flagrante no Aeroporto Internacional Salgado Filho ao tentar embarcar com 2,8 quilos de cocaína amarrados ao corpo. Segundo a […]