O CGSI-PJ será composto por 12 especialistas na área
Para ampliar o assessoramento das atividades relacionadas à segurança da informação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passará a contar com um Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ). A medida, cuja efetivação está prevista na Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), foi definida na última quarta-feira (30/6), durante reunião do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (CSC-PJ). A informação é do CNJ.
O CGSI-PJ será composto por 12 especialistas na área, sendo dois representantes do CNJ, cinco representantes dos tribunais superiores (STF, STJ, TSE, TST e STM), dois especialistas dos conselhos superiores da Justiça – Trabalho (CSJT) e Federal (CJF) – e dois representantes dos Tribunais de Justiça Estaduais. Com o estabelecimento do Comitê Gestor, as atividades do CSC-PJ, criado pela Portaria CNJ nº 242/2020, estarão concluídas.
Durante o encontro, foi definido o envio de ofício ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para a criação de um protocolo de informação para comunicação ágil de ocorrências de incidentes cibernéticos nos órgãos do Poder Judiciário. A proposta, apresentada pela Procuradora da República Raquel Silvestre, tem o objetivo de implementar resolutividade à Portaria CNJ nº 162/2021, que estabelece protocolos e manuais para a efetivação da ENSEC-PJ e prevê que Ministério Público e Polícia Federal devem ser avisados imediatamente sobre qualquer ocorrência.
Rede
Durante a reunião, os participantes foram informados pelo representante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, Marcelo Fontenele, que o Governo Federal está criando um Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos. O objetivo é estabelecer uma coordenação interorganizacional que reunirá órgãos e entidades da administração pública federal, empresas públicas e sociedades de economia mista e subsidiárias. A previsão é que a Rede inclua coordenações setoriais com representação dos demais poderes da República e das unidades federativas.
De acordo com o coordenador do CSC-PJ, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Alexandre Libonati, a proposta será analisada no Conselho e o Poder Judiciário poderá integrar essa Rede. Além de representantes do CNJ, o CSC-PJ é composto por especialistas do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunais de Justiça Estaduais. O grupo tem a colaboração de membros do Comando Cibernético do Exército, da Polícia Federal e especialistas do GSI, Banco do Brasil (BB) e Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Economia e Instituto de Pesquisa Científica do Rio de Janeiro (ITS-Rio).
FONTE: CNJ | FOTO: CNJ