A falência é marcada por um vaivém judicial, que já chegou ao CNJ.
Em 2014, o império do então deputado federal mais rico do país, João Lyra (AL), ruiu . O grupo industrial —marca do poder do político e usineiro em Alagoas— teve falência decretada, dando origem a um processo judicial que hoje tem 104 mil páginas e 19 mil credores à espera de solução. A matéria completa pode ser lida no Uol.
O caso da Laginha Agroindustrial S / A é um dos maiores processos de falência no país. Os credores têm a receber um valor avaliado em R $ 1,2 bilhão. Somente as dívidas com bancos –classificadas como garantia real – somam R$ 665 milhões.
Já a dívida ativa inscrita na lista de devedores da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) soma R $ 1,97 bilhão. São 547 processos inscritos. Ao todo, o grupo deve mais de R$ 3 bilhões.
Em 2010, quando foi eleito deputado federal, João Lyra havia declarado um patrimônio de R$ 240 milhões (R$ 400 milhões em valores atuais), o maior legislatura legislatura de todo o Congresso .
A falência é marcada por um vaivém judicial, que já chegou ao CNJ.
Para entender como isso ocorreu, é preciso conhecer a histórica relação do ex-deputado com os Poderes em Alagoas. Oito dos 15 desembargadores do TJ-AL declara-se suspeitos para julgar o caso.
Quem acabou nomeado para o caso foi o desembargador Kléver Loureiro, em janeiro de 2019. Mas a sua atuação é questionada por advogados de credores, que o acusam de parcialidade nas decisões, supostamente favorecendo a família de Lyra e dificultando pagamento das dívidas.
Entre as medidas questionadas, estão a destituição da empresa e a indicação de um administrador da massa falida que teria relação próxima com integrantes da família, ocorrida em setembro de 2020.
O comitê de credores ingressou com um pedido de providências no CNJ, e o caso está sob análise do conselheiro André Godinho.
Esperança com nova decisão
A esperança dos credores teve um alento. No último dia 7 de junho, a 6ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) negou o recurso da União que questionava o pagamento de um precatório ao grupo João Lyra. Por dois votos a um, os desembargadores determinaram a transferência dos mais de R$ 690 milhões para os juízo falimentar.
O crédito está em conta judicial desde junho de 2020 e é referente à ação impetrada nos anos 1990 contra a União (com base na Lei 4.870, que estipula ressarcimento de danos patrimoniais em virtude dos preços praticados pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool para comercialização do açúcar e do álcool que estava em desacordo com a legislação vigente a partir da safra de 1983/1984).
FONTE: UOL | FOTO: Por Pixabay