O debate acerca dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, foi um dos momentos marcantes do primeiro dia da Fenalaw 2018. O encontro teve a participação da sócia fundadora da Patrícia Peck Pinheiro Associados, que falou sobre a existência três pilares a serem considerados no processo de adaptação dos escritórios de advocacia: “o primeiro é de ordem revisional, ou seja, a revisão de condutas; o outro é ferramental, da escolha de ferramentas e tecnologias para trabalhar a base de dados, e outro pilar que é cultural”.
Segundo Patrícia, a advocacia sempre teve a prerrogativa do sigilo, mas sabe-se que a problemática do vazamento de informações existe. “Temos que pensar em processos e controles para a segurança da informação. Agora temos o motivo da lei para aprimorar a nossa atividade”, afirmou.
O advogado André Giacchetta, sócio no Pinheiro Neto Advogados, lembrou que, antes da lei, a base legal para o tratamento de dados era a via consentimento. “Mas em 2020, quando a lei entrar em vigor, teremos diversas formas legais. Precisamos nos ater ao princípio da finalidade, ou seja, os dados pessoais só poderão ser usados para a finalidade definida no contrato e no processo, delimitando para quais situações e objetivos os mesmos dados poderão ser usados”.
Já o CEO da Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados e Coordenador do curso de Digital Law and Data Protection no Isper, Renato Opice Blum, provocou a plateia. “Dados vazam e o que devemos fazer quando lidamos com uma informação importante é criar um pseudônimo, dissociando-a da pessoa. Além disso, temos que contar com seguros que cubram vazamento de dados”.
A Fenalaw, considerada a maior feira jurídica do país começou na quarta (24) e vai até esta sexta (28), no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo. O portal Juristec está cobrindo o evento.
Com Assessoria de Imprensa da Fenalaw 2018/Foto: Assessoria Fenalaw