Montante vai quitar dívidas do governo com mais de cem mil segurados que venceram ações judiciais
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação de revisão ou concessão de aposentadoria ou pensão contra o órgão e tiveram o processo concluído em julho vão receber R$ 1,7 bilhão.
O dinheiro foi liberado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na segunda-feira (21).
O montante vai quitar as dívidas do governo em 79.035 processos, com 103.725 beneficiários. O dinheiro será pago por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que são processos de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 79,2 mil neste ano, com o salário mínimo em R$ 1.320.
As ações envolvem, além de processos de aposentadoria e pensão, benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente e assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Para receber, o processo tem que ter chegado totalmente ao final, e a ordem de pagamento o juiz deve ser algum dia do mês de julho.
O valor geral liberado neste mês chega a R$ 2 bilhões, e inclui, além das dívidas previdenciárias, outras RPVs alimentícias, como diferenças salariais de servidores, por exemplo. Ao todo, serão pagos atrasados a 172,1 mil beneficiários que venceram 138,4 mil processos.
Como é feito o pagamento?
O dinheiro é liberado ao TRF (Tribunal Regional Federal) responsável pelo processo na região onde o segurado acionou a Justiça contra o INSS. Para saber se vai receber, o aposentado deve fazer a consulta no site do TRF de sua região.
FONTE: Folha de São Paulo | FOTO: Reprodução/Internet