Cacique vai responder por incitação ao crime; sua prisão em dezembro motivou ataques à sede da PF e incêndio em veículos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (18), para tornar réu o cacique José Acácio Serere Xavante.
Ele vai responder por incitação ao crime, equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
A denúncia foi apresentada em maio pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros analisam o caso em sessão do plenário virtual que começou à 0h de segunda-feira (14) e vai até as 23h59 desta sexta-feira (18). Nesse formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que depositam seus votos em um sistema eletrônico.
Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram para receber a denúncia Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin.
Fachin seguiu o relator com ressalvas. Ele votou para receber a denúncia “ainda que aparentemente presentes peculiaridades que venham a exigir lentes especiais para delimitar o alcance da resposta estatal penal”, afirmou.
O caso
Serere Xavante foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes em 12 de dezembro, a pedido da PGR. Na data foi realizada a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme a acusação, o indígena praticou os crimes em cinco ocasiões diferentes, entre 30 de novembro e 12 de dezembro de 2022.
Em uma das oportunidades, conforme a PGR, Serere Xavante fez um discurso contestando o resultado das eleições e incitando a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário, em manifestação em frente ao Congresso.
“Alexandre de Moraes é bandido… Lula não foi eleito. Lula e a sua equipe da campanha eleitoral roubaram os votos. Cadê o voto do povo Xavante? Não podemos admitir que o Lula suba a rampa, que ele ocupe o cargo maior deste país. Um bandido não pode ocupar a Presidência. Lugar de bandido é na cadeia. Cadê os generais? Cadê o Ministro da Defesa que juraram defender o povo brasileiro para defender a pátria amada Brasil”, disse o indígena na ocasião, segundo a acusação.
No dia da sua prisão, em 12 de dezembro, houve intensos protestos na região central de Brasília. Manifestantes que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército atacaram e tentaram invadir o prédio da sede da PF e queimaram carros e ônibus nas ruas da capital.
Na época, a PGR disse que ele vinha se utilizando da sua posição de cacique do Povo Xavante para arregimentar indígenas e não indígenas para cometer crimes, mediante a ameaça de agressão e perseguição de Lula e dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Roberto Barroso.
O advogado Geovane Veras, que defende Serere Xavante, disse que já esperavam pelo resultado. Para ele, o “caso do Serere é sui generis porque, sem ter condenação e sem denúncia recebida à época, já cumpriu a pena”. Veras pretende pedir a liberdade de seu cliente na segunda-feira (21).