Para o presidente do Senado, uma eventual decisão de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio pode acarretar maior força e demanda do tráfico de drogas no país
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como um “equívoco grave” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Para Pacheco, uma eventual decisão de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio pode acarretar maior força e demanda do tráfico de drogas no país.
“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, afirmou na quarta-feira (2) em Plenário.
“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, completou Pacheco.
O presidente do Senado afirmou também que o STF não pode tomar uma decisão contrária a uma lei vigente, e que uma eventual descriminalização pelo Supremo sem discussão no Congresso Nacional e sem a aplicação de políticas de saúde pública se qualifica como “invasão de competência do Poder Legislativo“.
A votação no Supremo está em 4 a 0 para deixar de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio.
Na quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes se juntou a Edson Fachin e Roberto Barroso, que votaram nesse sentido em 2015, e Gilmar Mendes, que votou para descriminalizar o porte para consumo pessoa de forma ampla, sem especificar drogas.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: EBC