O termo “infraestrutura” evoca um vasto conjunto de equipamentos coletivos necessários às atividades humanas e, durante as últimas três décadas, “viralizou” nos grandes empreendimentos, nas políticas, na ciência e na cultura. Usada em uma ampla variedade de sentidos, o termo, frequentemente, conota sistemas e serviços em grande escala, de ferrovias a rodovias, da telefonia à energia elétrica. A partir dos anos 1990 do século passado, e muito em função da Internet, a metáfora da “information superhighway” entrou no imaginário político e social, transformando o hardware mais antigo (tijolos e argamassa) em cabos, conexões e fluxos, em uma aposta de rápida convergência digital. Para os pesquisadores da área (BOWKER et al., 2010), as IIs se colocam, atualmente, tanto como uma solução abrangente e um problema onipresente; indispensável, mas insatisfatório, sempre já lá, mas sempre uma obra inacabada, em andamento.
Nos campos da Ciência da Computação e nas pesquisas sobre SI – Sistemas de Informação, as infraestruturas descrevem uma multiplicidade e diversidade de dispositivos de hardware, aplicativos de software e padrões em uso nas organizações, por exemplo, um sistema de planejamento de recursos empresariais. O que era local, interno às instituições, ou, as chamadas IIs de pequena escala, passaram a ganhar novas conotações quando a economia e o social ganham contornos globais. E as IIs deixaram de ser objeto de gestão para se tornar objeto de investigação científica.
Nesse caminho, algumas mudanças, em curso, são inegáveis. Em vários campos da atividade empresarial e acadêmica, a “gestão da informação” vem migrando, crescentemente, dos computadores individuais e de redes locais para o paradigma de “nuvem”, do individual para o coletivo, para o compartilhado, e há um reconhecido movimento para convergência digital (integração de mídias diversas). A World Wide Web se tornou uma condição sine qua non para o comércio, governo e vida social, mundialmente. Estes seriam marcadores que apontam para o início de uma transição para uma “infraestrutura genuína”: sistemas e serviços robustos, confiáveis e amplamente acessíveis que estão começando a se parecer como equivalentes digitais dos tijolos e argamassa das infraestruturas canônicas de telefonia, eletricidade e rede ferroviária, por exemplo (BOWKER et al., 2010).
Assim, quando ligadas ao termo “informação”, as infraestruturas se referem, principalmente, aos serviços digitais geralmente associados à internet, por exemplo, os mais variados provedores de serviços de informação, as plataformas tecnológicas (vinculadas aos mais diversos campos acadêmicos, tecnológicos e de inovação), as bibliotecas digitais e os repositórios de dados. Em comum entre eles, a dimensão tecnológica, o que faz delas normalmente invisíveis, tomadas como dadas, objetivas, despolitizadas. Ganham visibilidade somente quando colapsam (STAR; RUHLEDER, 1996).
Na perspectiva científica, as IIs são objeto de análise a partir de diferentes perspectivas teóricas, por exemplo: as já citadas ciência da computação e ciência da informação, as quais se somam a comunicação, teoria da organização, ciência cognitiva e Estudos de Ciência e Tecnologia (ECT).
No campo da justiça as infra estruturas estão localizadas nos parques de servidores e redes físicas patrocinada pelos tribunais e pelo conjunto de sistemas que tornam os processos eletrônicos. Todavia, o poder judiciário hoje, não dispõe, ao menos explicitamente e de forma global, de um conjunto de metodologias que pensem infra estruturas preditivas. Ou seja, o cálculo é sempre arquitetural, frio e baseado na relação de estoque e capacidade. O poder judiciário concorre para provimento o aumento de seus parques tecnológicos e não necessariamente o estudo das estruturas que tornem os processos no Brasil, ao mesmo tempo mais acessíveis e menos dispendiosos para o poder judiciário.
Não está sob vigilância do poder judiciário elementos de atuar como um elemento estruturante que facilite por exemplo, a diminuição da judicialização da saúde. Que metodologias poderiam fazer a justiça prever, por exemplo, litígios e atuar sobre essa previsibilidade?
No caso da judicialização da saúde, se controle os dados de ocorrência, em conjunto com os dados epidemiológicos e de atuação de referencia do sistema de saúde, é fato que se é possºivel antecipar a problemas que chegam à justiça, e por isso mesmo, ela é co-responsável pela reflexão de soluções. Por esse motivo, pensar em uma infraestrutura da informação, comum a justiça e a saúde seja uma forma de melhorar a estrutura do poder judiciário e do poder público em ambos setores.
Por esse motivo as IIs sáo elementos interdisciplinares importantes nesse contexto. Reconhecidas como herdeiras diretas das investigações no campo dos sistemas de informação, particularmente quando migram de escalas menores (problemas locais) para engendramentos globais, as IIs impulsionam e são impulsionadas pela crescente dinâmica interdisciplinar da ciência. O que tinha um berço claro passou a ser objeto de discussões capitaneadas por diversas vozes disciplinares, reivindicando um lugar de fala privilegiado, o que talvez seja o esperado em disputas por campos disciplinares emergentes (ABBOTT, 1988). O que por certo elas somam são um global e um local, um técnico e um social, em constante fluxo.
Por Gustavo Barbosa
Doutor em Informação e Comunicação em saúde – FioCruz/RJ
Analista de dados – LICTS /FioCruz/USP
Trecho da tese: Barbosa, Janio Gustavo. Infraestrutura de informação na fronteira entre saúde e direito : ampliando o diagnóstico da judicialização no Brasil. 2022.p. 57-59. Tese (doutorado) – Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde, Rio de Janeiro, 2022.