Justiça de SP proibiu a Taurus de usar vídeos e fotos de armas nas redes sociais e site e de fazer propaganda fora de canais especializados

A Justiça de São Paulo proibiu a fabricante brasileira de armas e munições Taurus de publicar fotos e vídeos de armamentos em suas redes sociais e site. O Tribunal determinou ainda que a empresa retire desses locais as imagens com esses produtos.

Leia também:

O juiz Airton Pinheiro de Castro, da 12ª Vara Cível, também detalhou que a companhia só está autorizada para fazer propaganda em canais especializados, que sejam acessíveis apenas para caçadores, colecionadores e atiradores.

A Taurus terá 15 dias para adequar as publicações de suas redes sociais e o seu site à determinação judicial.Em caso de descumprimento dessas duas determinações, a Taurus terá que pagar uma multa diária de R$ 100 mil.

O magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) assinou a decisão em 6/1. Na manhã desta terça-feira (17/1), o site e as redes sociais da fabricante ainda continham imagens com armas.

Símbolos nacionais
A decisão judicial também prevê que a Taurus não entregue mais para clientes “produtos vendidos com o emprego ilegal de símbolos nacionais oficiais”. Segundo o texto, trata-se de um uso indevido para fins econômicos.

A fabricante também deve recolher as armas e munições vendidas “com emprego ilegal dos símbolos nacionais”, “sem prejuízo da devolução dos valores aos consumidores”.

Em nota, a Taurus ressaltou que a decisão judicial determina o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) para divulgação dos produtos na internet.

“A Taurus há muitos anos cumpre as diretrizes do CONAR e todas as recomendações exaradas por esse órgão, aprimorando continuamente sua comunicação com o mercado, em estrita observância da legislação aplicável”, afirmou a empresa.

Ação civil pública
O TJSP aceitou os pedidos liminares de uma ação civil pública ajuizada pela Rede Liberdade em nome da Comissão Arns, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e do Intervozes (Coletivo Brasil de Comunicação Social), com o apoio técnico do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec) e do Instituto Sou da Paz.

As entidades apontaram que a Taurus faz desde 2018 propaganda de seus produtos no site e redes sociais e promoveu uma campanha publicitária de descontos promocionais de armas de fogo no período de 2 a 12/9/21, mesmo a publicidade de armas sendo vedada pelo Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003.

“A decisão reconhece que a Taurus vem realizando publicidade irregular e que desobedeceu reiteradamente às decisões do CONAR a esse respeito”, disse Lucas Moraes Santos, advogado da Rede Liberdade.

FONTE: Metrópoles | FOTO: Divulgação