Contratos de trabalhadores com 75 anos ou mais seriam extintos no próximo dia 29 por aposentadoria compulsória

A dispensa dos funcionários da Embrapa com 75 anos ou mais, que a empresa tinha programado para ocorrer a partir de terça-feira (29), foi suspensa pela Justiça. No cálculo da empresa, 56 funcionários seriam afastados.

O efeito suspensivo foi dado pelo Juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, da 12ª Vara do Trabalho de Brasília. A ação tinha sido proposta pelo Sinpaf (Sindicato Nacional de Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário).

Na avaliação de Adilson F. da Mota, pesquisador da Embrapa na área de genômica animal e diretor jurídico do Sinpaf, a Embrapa é uma empresa pública da administração indireta.

O servidor público pode ser funcionário público e empregado público. O funcionário público, ao completar 75 anos, pela Constituição, tem a aposentadoria compulsória. É o que ocorre, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal, onde os ministros se afastam a partir desta data.

A regra vale para o regime-geral dos servidores públicos, mas não é o caso dos empregados públicos. “Temos outro regime, contribuímos com o INSS e nosso vínculo para o afastamento do trabalho não segue esse vínculo dos servidores”, afirma o pesquisador da Embrapa e diretor do sindicato.

“A Embrapa, que sempre valorizou seus recursos humanos, não sei por que razão investiu contra os funcionários com mais de 75 anos”, afirma ele.

Na segunda-feira (21), a Embrapa afirmou que a extinção dos contratos é lamentável, mas que cumpria uma exigência jurídica.

O sindicato entrou com uma ação judicial pedindo que essa questão da separação entre os funcionários públicos e empregados públicos fosse distinta.

Para Mota, a Embrapa tem de entender que os empregados das empresas públicas são celetistas. Com base nisso, o sindicato entrou com uma decisão liminar para afastar a possibilidade de os empregados serem desligados antes de a questão ser resolvida. A liminar foi cassada.

O sindicato entrou com um segundo pedido judicial, que não foi aceito. Na sexta-feira (18), foi feito um terceiro pedido, que foi aceito.

Segundo Mota, foi conseguida a interrupção do afastamento imediato, mas o mérito da questão ainda não foi julgado. “Conseguimos apenas afastar o mal maior, por hora.”

O afastamento dos pesquisadores pode parecer um problema menor diante de tantas dificuldades que o país tem, mas não é, afirma o diretor do sindicato. A capacidade de produção do Brasil está crescendo, e o país necessita de uma empresa forte de pesquisa.

Quem vai cuidar das pesquisas de feijão, arroz, maracujá e de outros produtos que não são commodities? As grandes empresas não vão, afirma o pesquisador.

O desligamento dos funcionários proposto pela Embrapa ocorre em bases desumanas, segundo Mota. Saem sem os direitos trabalhistas, como os 40% do FGTS. Serão pagos apenas o saldo de férias, de salário e do 13º.

FONTE: Coluna Vaivem (Folha de São Paulo) | FOTO: Gustavo Porpino (Embrapa)