Bolsonaro veta saque do auxílio-alimentação após 60 dias
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou com vetos a lei que muda regras para o auxílio-alimentação. A sanção foi publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (5).
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Um dos vetos diz respeito à possibilidade de o trabalhador sacar, em dinheiro, o saldo não utilizado do auxílio-alimentação após 60 dias.
Inicialmente, o relator da matéria na Câmara, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), cogitou permitir que o auxílio-alimentação fosse pago aos trabalhadores em dinheiro, o que foi fortemente criticado pelo setor de restaurantes.
Bolsonaro vetou também o trecho que determinava a restituição às centrais sindicais de contribuições sindicais não repassadas a esses órgãos pela União.
Medida provisória
A Medida Provisória editada pelo governo em março determinava que o auxílio-alimentação não pode ser usado para nenhum outro gasto que não seja compra de comida. Pelo texto aprovado, os valores deverão ser utilizados para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.
A medida provisória foi aprovada pelo Senado em 3 de agosto.
Ao criar a MP o governo afirmou que o auxílio estava sendo usado pelos trabalhadores para outros serviços, como pagamento de TV a cabo, pacotes de streaming ou mensalidades de academias.
FONTE: G1 | FOTO: Pixabay