A medida entra em vigor 72 horas após a notificação da rede social e seu descumprimento resulta em multa diária de R$ 1 mil
O TikTok deve suspender todo o conteúdo impróprio para menores de idade veiculado na plataforma, determinou nesta sexta (24) o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
A medida entra em vigor 72 horas após a notificação da rede social e seu descumprimento resulta em multa diária de R$ 1 mil. De acordo com a coluna de Lauro Jardim em O Globo, a secretária responsável pela medida, Laura Tirelli, estabelece que conteúdo envolvendo jogos de azar, violência, sexualização e uso de drogas não devem circular irrestritamente pela plataforma de origem chinesa.
Ainda conforme Jardim, a secretaria pede que o TikTok crie barreiras para a entrada irrestrita de menores na rede social, que permite inclusive acesso ao conteúdo de maneira liberada sem qualquer tipo de cadastro prévio — se você já usou o TikTok, deve saber que não é preciso ter uma conta no serviço para conferir os vídeos no feed.
Além disso, mesmo para quem resolve criar um cadastro, a rede garante ser restrita a maiores de 13 anos de idade, porém, não há qualquer tipo de confirmação da idade. Assim, este é mais um ponto a ser corrigido segundo a determinação da Secretaria Nacional do Consumidor.
TikTok ainda não se manifestou
Procurado pelo Canaltech, o TikTok ainda não se manifestou publicamente sobre o caso. Assim que houver um posicionamento oficial da empresa, este texto será atualizado.
FONTE: Canaltech | FOTO: Divulgação