A situação está prevista nos contratos de concessão assinados na privatização da Telebras, em 1998
As operadoras de telefonia Telefônica/Vivo, Claro, Oi e Sercomtel estão pedindo, através de um processo de arbitragem, R$ 36 bilhões da União por conta de prejuízos ao oferecer o telefone fixo, mesmo em meio a perda de espaço do produto. A situação está prevista nos contratos de concessão assinados na privatização da Telebras, em 1998.
As informações sobre o pedido bilionário são de Artur Coimbra, diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e responsável pela condução das discussões sobre o tópico, para reportagem do portal Valor Econômico.
Segundo Coimbra, as empresas solicitam o dinheiro para recuperar quantias perdidas no processo de oferecer serviços em localidade não rentáveis, instalação e manutenção de orelhões e pela falta de reajustes tarifários na telefonia fixa.
As arbitragens estão em suas fases iniciais, com a União ainda precisando apresentar sua defesa nas movimentações. Segundo informações de Coimbra, o processo da Telefônica/Vivo é o que se encontra em estágio mais avançado, mas espera-se que o da Oi, por ser a operadora com maior concessão de telefonia fixa, seja o que acabe tendo o maior valor ao final da situação.
Anatel considera exagerados os valores pedidos pelas operadoras
Ainda para o jornal Valor Econômico, Coimbra afirma acreditar que o valor pedido pelas operadoras é exagerado, principalmente por se tratar de um processo de arbitragem e não de um processo judicial, em que custas e honorários de advogados estão envolvidos.
Ao mesmo tempo, Coimbra também afirma que as operadoras de telefonia envolvidas também podem ficar devendo a União, caso a migração de seus contratos de concessão de telefonia para autorização, em que as tarifas podem ser reguladas com menos interferência estatal, ocorra — com cenários em que os montantes podem variar de R$ 10 bilhões e R$ 30 bilhões.
Dado esse contexto, pelo menos uma das operadoras tem isso em mente: a Oi, que atualmente está em processo de recuperação judicial, que envolveu a venda de sua operação móvel, quer aproveitar os valores pagos pela União para saldar as dívidas provenientes da migração de concessão de telefonia para autorização.
Carlos Bagorri, presidente da Anatel, acredita que a empresa deva alinhar mais suas expectativas sobre o processo — mesmo que, oficialmente, em nota ao Valor Econômico, a Oi afirme ter ciência que a adaptação ao sistema de autorização possa ser acelerado e ocorrer antes do final da arbitragem.
FONTE: Canaltech via Valor Econômico | FOTO: EBC