Júri internacional examina denúncia de entidades sobre atuação na pandemia; veredito não tem pena, mas efeito simbólico
O tribunal internacional que surgiu em 1966 para investigar crimes cometidos pelos Estados Unidos durante a Guerra do Vietnã (1959-1975) vai julgar nestas terça (24) e quarta-feira (25) se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu ou não crimes contra a humanidade durante a pandemia da Covid-19.
A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (ISP).
O TPP (Tribunal Permanente dos Povos) é considerado como um tribunal de opinião com impacto simbólico e reputacional: profere vereditos sem aplicar penalidades.
A peça acusatória aponta para uma disseminação intencional do coronavírus a partir de ações e omissões do governo brasileiro, o que teria afetado desproporcionalmente as populações indígena e negra bem como os profissionais de saúde, acentuando violações de direitos humanos, vulnerabilidades e desigualdades que promoveram mortes evitáveis.
A acusação será sustentada a partir do salão nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, durante a 50ª sessão do TPP, que acontece simultaneamente na capital paulista e em Roma, onde fica a sede do órgão.
A sessão será híbrida, com a participação remota dos 12 membros do júri, de sete nacionalidades diferentes, e terá transmissão ao vivo no canal da Comissão Arns no YouTube.
A secretaria do TPP notificou o governo brasileiro por meio de sua representação diplomática em Roma, do Itamaraty e do Palácio do Planalto sobre a denúncia e a sessão.
Em nota, o Itamaraty informou que o TPP é uma iniciativa da sociedade civil e “não se confunde com atuação de tribunais internacionais, constituídos pelos Estados, perante aos quais o Itamaraty tem competência para representar a União”.
A Advocacia Geral a União (AGU), também por meio de nota, informou não haver atuação prevista do órgão, uma vez que “não existe Tribunal Permanente dos Povos no sentido jurídico do tema, muito menos ao qual o Brasil tenha aderido por meio de tratado internacional”.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC