Medida foi determinada em decreto de novembro de 2019
O Banco Central do Brasil divulgou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) instrução normativa que regula a divulgação de taxas de câmbio de despesas feitas por cartões internacionais. A medida foi determinada em decreto de novembro de 2019.
Segundo o documento, o prestador de serviço de pagamento ou transferência internacional que seja emissor de cartão de uso internacional deve divulgar informações sobre as taxas de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais relativas aos saques no exterior e às aquisições de bens e serviços do exterior em moeda estrangeira.
Na instrução, o BC detalha que devem estar disponíveis ao consumidor a opção para a consulta da taxa de conversão, canais remotos de atendimento ao cliente, inclusive por meios eletrônicos, com acesso direto ao público no menu relativo a cartões de uso internacional, a taxa de conversão com quatro casas decimais e a informação sobre o histórico das taxas de conversão.
O histórico deve abranger as taxas de conversão praticadas, no mínimo, nos últimos 180 dias.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: EBC