Dinheiro será pago a quem processou o instituto e ganhou a ação
Quem buscou a Justiça contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e venceu a ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio pode ter dinheiro a receber ainda neste mês.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 89.708 segurados que saíram vitoriosos em 69.732 processos contra o instituto. Para receber neste mês, a ordem de pagamento foi dada pelo juiz em fevereiro.
As RPVs são ações de até 60 salários mínimos (R$ 72.720 neste ano), liberadas em até dois meses após o processo chegar totalmente ao final. O pagamento dos valores é feito por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) que atende o estado dos beneficiários.
No caso dos moradores de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a RPV é paga pelo TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região). Ao todo, 6.987 beneficiários que venceram o INSS em 5.862 processos vão receber R$ 167,4 milhões nesta região.
Para saber se terá o dinheiro, o segurado deve conferir a liberação dos valores no site do TRF ao qual pertence. A consulta também pode ser feita ao advogado do processo, se houver.
VEJA QUANTO CADA TRIBUNAL IRÁ PAGAR
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 662.153.956,88
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 148.052.158,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 234.745.916,48
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$ 368.858.022,17
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 278.058.806,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários)
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC