Plenário virtual do Supremo confirmou medida cautelar de Lewandowski; ministra já comunicou cumprimento da ordem e interrupção de atendimentos
Dez dos 11 ministros do STF votaram pela proibição do uso do Disque 100 por pessoas contrárias à vacinação contra a Covid. Em uma votação no plenário virtual da Corte, encerrada no fim da noite desta sexta-feira (18), a grande maioria dos ministros concordou com o veto à iniciativa da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).
O Disque 100 é o principal canal do governo federal para denúncias de violação dos direitos humanos. É por esse canal que chegam milhares de acusações de violência contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas que vivem nas ruas e população LGBTQIA+.
O ministério decidiu colocar o Disque 100 à disposição de pessoas antivacinas que se sentiam “discriminadas” por não portar o passaporte vacinal exigido por determinados estabelecimentos.
O ministro Ricardo Lewandowski, em uma decisão em 14 de fevereiro, determinou que o Disque 100 deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de vacinação. ewandowski levou sua decisão cautelar ao plenário virtual do STF. A votação ficou aberta por uma semana, até a noite desta sexta (18).
Por fim, nove ministros acompanharam o voto de Lewandowski: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Roberto Barroso e Nunes Marques. O único voto divergente do relator foi de André Mendonça.
Marques deu um voto favorável ao que decidiu Lewandowski, mas “com ressalvas”, como consta no sistema de julgamento virtual. Mendonça negou voto favorável à medida cautelar concedida, mas afirmou que, no mérito, o voto seria no mesmo sentido do adotado por Lewandowski.
FONTE Folha Online | FOTO: EBC