Jairo Ferreira Júnior, do TJGO, é alvo de representação por chamar homossexualidade de “perniciosa”, durante sessão transmitida pelo Youtube

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta terça-feira (15/3) ao Portal Metrópoles que vai analisar reclamação disciplinar proposta contra o desembargador Jairo Ferreira Júnior, que há seis dias atacou homossexuais ao criticar a Globo, durante julgamento no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

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Na reclamação, as entidades destacaram que, durante sessão online na última quarta-feira (9/3), o desembargador cometeu o crime de racismo homotransfóbico, o que, segundo o documento, não é protegido pelos direitos fundamentais à liberdade de expressão. O julgamento foi transmitido pelo canal do TJGO no Youtube.

“Os senhores e senhoras já viram a coisa mais perniciosa e vulgar que é a Globo? De mostrar, propagar e enaltecer o homossexualismo [sic]. Mulher com mulher se beijando lá, homem com homem se beijando. Perniciosa”, disse o desembargador, durante sessão online da Corte Especial do TJGO, ao lado de outros desembargadores.

Na ocasião, Jairo fez as declarações ao manifestar voto favorável a um juiz que, em decisão, lamentou que “se relacionar com putas” não é mais “fato de boa reputação” e que ironizou o Supremo Tribunal Federal (STF), o PSol e o ex-deputado federal Jean Wyllys. Por maioria de votos (12 a 6), o procedimento administrativo disciplinar foi instaurado contra o juiz ao final.

Entidades reagem
A reclamação disciplinar, protocolada pelo advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, foi apresentada pelas seguintes entidades ao CNJ.

Associação Brasileira Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT);
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra);
Associação MÃES pela Diversidade;
Associação Brasileira de Mulheres Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABMLBT);
Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).

Passo a passo no CNJ
Depois de avaliar o caso, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, apresentará, em plenário, relatório com sugestão de arquivamento ou abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador.

No dia da sessão, os demais conselheiros votam, acompanhando ou não a corregedora nacional de Justiça. Se confirmada transgressão por parte de Jairo, segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), ele deverá receber sanção, que poderá ir desde uma advertência até aposentadoria compulsória.

Os PADs são instaurados com a finalidade de apurar responsabilidades de magistrados, de servidores e de titulares de serviços notariais e de registro por infração disciplinar. Por isso, não preveem punições na esfera da legislação criminal.

“Liberdade de expressão”
O TJGO não quis se manifestar sobre a reclamação contra o desembargador enviada ao CNJ. Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) informou que “sempre defenderá o direito do magistrado de ser respeitado no exercício de suas funções e, também, a liberdade de decisão conferida aos juízes e desembargadores”.

A associação ressaltou, ainda, que é assegurada ao magistrado independência funcional e liberdade de expressão no exercício da fundamentação das decisões e explanação durante as sessões. “O meio processual legítimo para se questionar decisões ou condutas é o recursal”, disse a nota.

O Metrópoles também solicitou resposta do desembargador, por meio das assessorias do TJGO e da Asmego, mas não obteve retorno dele.

FONTE: Metrópoles | FOTO: Reprodução