Magistrados vão ao CNJ para cobrar gratificações atrasadas; ministra de conselho e do TST diz cumprir o que manda a lei
Magistrados e a cúpula da Justiça do Trabalho travam uma batalha em torno de um bônus. De acordo com matéria publicada pela Folha Online, juízes querem receber benefícios atrasados. O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho), porém, nega o pagamento.
O caso está no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e a Amatra-15 (Associação dos Magistrados do TRT-15 de Campinas) questionam a decisão.
A recusa da quitação é da ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do CSJT e do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Ela afirmou que não pagará “nenhum centavo de real de recursos públicos” se houver dúvidas sobre dívidas.
Segundo o CSJT, a Anamatra pede a quitação de R$ 10,5 milhões neste ano de benefícios atrasados, de anos anteriores. O órgão disse que já pagou R$ 111,5 milhões em passivos administrativos.
O impasse está nas chamadas GECJs (gratificações por exercício cumulativo de jurisdição). O benefício foi instituído por lei federal em 2015.
Pelas regras, têm direito ao extra de um terço sobre o salário magistrados que trabalhem em duas varas ou recebam volume excessivo de novos processos, por exemplo.
O pagamento fica limitado ao teto constitucional, de R$ 39,3 mil —o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Um juiz ganha R$ 33,7 mil por mês e um desembargador, R$ 35,5 mil.
A lei para o pagamento da GECJ, porém, é regulamentada pelos próprios conselhos de Justiça. O CSJT previa regras mais rígidas.
Caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que preside o CNJ, manifestar-se sobre a quitação na reclamação ajuizada pela Anamatra. Já o questionamento da Amatra-15 foi feito no próprio processo julgado em 2020, sob relatoria de Richard Pae Kim.
FONTE: Folha Online | FOTO: Pixabay