Ministros mantêm prazo para que o Congresso informe nome dos parlamentares beneficiados em 2020 e 2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para manter a decisão da ministra Rosa Weber de liberar o pagamento das emendas de relator. Os magistrados também mantiveram a ampliação do prazo de 30 para 90 dias para que o Congresso informe o nome de todos os parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 por essas verbas.

Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acompanharam o voto da relatora.

O recuo do Supremo neste caso representa um alívio para a tensão que a decisão do caso tinha gerado entre a corte e o Legislativo.

FONTE: Folha Online| FOTO: EBC