Shopee deve ser multado pelo Procon-SP em R$ 10,9 milhões

Acusação é de venda de produtos sem nota fiscal. 

A Shopee, e-commerce com sede em Singapura, pode ser multada em até R$ 10,9 milhões pelo Procon-SP, pela venda de produtos sem nota fiscal. As informações são do Tecnoblog.

Segundo Capez, em entrevista ao Tecnoblog, a Shopee não está em conformidade com a legislação brasileira e deve ser multada em até R$ 10,9 milhões, a depender de seu faturamento, pela oferta de produtos sem nota fiscal.

Capez afirmou que a justificativa da Shopee para vender produtos irregulares está em análise pelo órgão. O e-commerce de Singapura alegou que segue as diretrizes do Marco Civil da Internet, que prevê a isenção de responsabilidade de varejistas por anúncios de produtos ilegais ou piratas.

O diretor-geral do Procon-SP afirma que a multa para a varejista é quase certa, já que, para o órgão, o e-commerce de Singapura está violando o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que se sobrepõe ao Marco Civil. Com isso, o órgão estuda também processar o varejista.

Por fim, Capez afirma que a Shopee pode ser advertida publicamente, e também que o Procon-SP está discutindo a emissão de uma contra-recomendação para que consumidores evitem a plataforma.

Fonte: Tecnoblog via Canaltech | FOTO: Divulgação Shopee