Em um discurso marcado por referências históricas e críticas aos ataques recentes ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes, decano da corte, lembrou nesta quinta-feira (26/2) que o STF foi decisivo para preservar a democracia brasileira nos momentos mais críticos da história nacional. A fala marcou a abertura das comemorações dos 135 anos do tribunal, que serão completados neste sábado (28/2).
Ao falar sobre a criação do STF, em 1891, poucos dias após a promulgação da primeira Constituição da República, Gilmar destacou que a corte nasceu com a missão de proteger os direitos e as garantias fundamentais e de exercer o controle de constitucionalidade. Ele disse que já em seus primeiros anos o Supremo demonstrou sua vocação ao consolidar a Doutrina Brasileira do Habeas Corpus, ampliando a proteção contra abusos do poder estatal.
O ministro traçou um panorama das pressões sofridas pela corte ao longo do século XX, especialmente durante o Estado Novo e o regime militar. Gilmar citou episódios como a cassação de decisões do STF por decreto presidencial na Era Vargas e o afastamento de ministros após o Ato Institucional nº 5 (AI-5), em 1968: “O tribunal enfrentou todos os hiatos de normalidade democrática mantendo viva a chama do Estado de Direito”, disse o magistrado.
Sobre os tempos recentes, Gilmar recordou que em 2018 o Supremo passou a ser alvo de “agressões diretas, sequenciais e cada vez mais violentas”. Conforme ele destacou, durante a pandemia da Covid-19 a corte assegurou a autonomia de governadores e prefeitos para adotar medidas sanitárias, decisão que “literalmente salvou milhares de vidas”.
O ministro também classificou os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 como “o dia da infâmia”, lembrando a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes da República. Ele ressaltou que a resposta institucional incluiu a condenação de centenas de réus por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Ex-presidente condenado
Gilmar destacou ainda o julgamento, concluído no ano passado, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e de militares de alta patente por tentativa de golpe. O ministro lembrou que foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado por esse tipo de crime no Brasil, o que transformou o caso em referência internacional. Ele citou elogios publicados pela revista britânica The Economist e declarações dos professores da Universidade de Harvard (EUA) Steven Levitsky e Jason Stanley, que apontaram a atuação do STF como exemplar na defesa da democracia.
Em outro trecho do discurso, o magistrado defendeu decisões que reavaliaram práticas da finada “lava jato”, afirmando que o Supremo corrigiu “desvios jurisdicionais” e reafirmou o compromisso com o sistema acusatório e as garantias individuais.
Sem mencionar nomes, Gilmar criticou setores da imprensa que, segundo ele, promovem a deslegitimação da corte. O decano lembrou que o STF tem um histórico de decisões em defesa da liberdade de imprensa, como no julgamento da ADPF 130, em que decidiu que a antiga Lei de Imprensa da ditadura militar não era compatível com a Constituição de 1988.
Para o ministro, celebrar os 135 anos do Supremo é festejar a própria democracia brasileira. “Sem juízes independentes, não há cidadãos livres”, afirmou Gilmar, citando o ministro aposentado do STF Celso de Mello e relembrando discurso de Rui Barbosa sobre o papel contramajoritário da corte.
Ao encerrar, Gilmar Mendes afirmou que, apesar das críticas e das turbulências políticas, o STF continuará “atravessando com serenidade as inclemências”, preservando sua missão constitucional e se renovando para os próximos anos.