A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado fez uma profunda mudança no projeto que queria liberar a venda de remédios nos supermercados.

O texto aprovado nesta quarta-feira (17) autoriza a venda de medicamentos desde que haja a instalação de uma farmácia completa dentro dos supermercados.

A versão aprovada tenta alcançar um ponto intermediário entre os interesses dos supermercados – que defendiam liberação completa da venda – e as preocupações com a saúde pública levantadas pelas farmácias – que não queriam a flexibilização das regras.

A proposta inicial do texto previa a venda de medicamentos sem receita médica, como analgésicos e anti-inflamatórios, diretamente nas gôndolas dos supermercados mercados. Haveria um corredor dos remédios, como há um de alimentos ou itens de limpeza.

Mas, após muito debate na comissão, o relator Humberto Costa, do PT de Pernambuco, alterou radicalmente a proposta.

O senador acatou a preocupação de especialistas e representantes do setor do varejo de medicamentos sobre os riscos à saúde, tais como a automedicação e a falta de orientação profissional.

Assim, o projeto aprovado autoriza a instalação de farmácias e drogarias completas dentro dos supermercados.

A regra prevê que elas estejam fisicamente separadas de outros setores. Ou seja, precisam ser apartadas do supermercado. Além de seguirem rigidamente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

“O relatório conseguiu contemplar os diversos posicionamentos, os diversos legítimos interesses que havia e, como tal, acredito que ele deveria se limitar ao que foi apresentado por nós como relatório”, disse o relator.

O autor do projeto, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, afirma que o resultado é bom para todos.

“Foi bom para os supermercados, porque a regra inicial era só os medicamentos isentos de prescrição, foi bom para as farmácias, porque ganharam uma regra que preserva as suas regras sanitárias, foi bom para o consumidor que, em tese, passa a ter mais concorrência, e mais concorrência, pela lei do mercado, leva a queda de preços, porque o preço do medicamento hoje influencia na vida das pessoas, dos aposentados, é um preço alto no orçamento”, disse Efraim Filho à Agência Senado.

O texto foi aprovado pela comissão em caráter terminativo. Por isso, já segue para a Câmara dos Deputados.

FONTE: CNN Brasil | FOTO: Getty Images