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Nesta terça-feira, 30, ministra Cármen Lúcia comparou, em sessão da 1ª turma do STF, o sentido da vitaliciedade de juízes no Brasil e nos Estados Unidos. Ao acompanhar o entendimento do colegiado, que manteve o veto à aposentadoria compulsória remunerada como pena máxima a magistrados, a ministra explicou que a […]
No julgamento do Tema 1.413, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que “é cabível a condenação do executado ao pagamento de honorários advocatícios em ação de execução fiscal extinta por perda superveniente do objeto, quando há a quitação extrajudicial do débito após […]
Meses depois da morte de um menino de 7 anos que pesava mais de 115 kg em Michigan, seus pais passaram a responder por acusações de homicídio e abuso infantil relacionadas ao caso, segundo documentos judiciais. Casper O’Brien, que vivia com a família em Flint Township, no estado de Michigan, […]
A Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB de Governador Valadares/MG, em conjunto com o Conselho Seccional Estudantil da OAB/MG, protocolou uma notícia de fato no MP/MG para apuração de possíveis crimes de LGBTfobia contra Tiana Cardeal, de 93 anos, reconhecida como a travesti mais idosa do Brasil. […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei 727/2026 que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. O texto, aprovado em votação simbólica, segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a comercialização e o uso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. A Corte finalizou o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que, em 25 de março, limitou os repasses em 35% e vetou o pagamento retroativo. Pelo […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter a decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima aos magistrados condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras. No dia 16 de março, o ministro Flávio Dino, […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (30) o uso de Inteligência Artificial para ajudar o Judiciário a identificar condutas processuais abusivas e prevenir a chamada litigância predatória. A declaração foi dada durante o lançamento do Projeto Atalaia, no CNJ. A plataforma usará Inteligência […]