Acordo regulamenta trabalho no comércio em feriados

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. As negociações duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do governo. A norma, que será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira […]

CNJ veda custódia permanente de presos em delegacias e cobra plano

CNJ determinou que o TJ/MT elabore um plano estadual para impedir que delegacias sejam utilizadas como locais de custódia permanente de pessoas presas e para reorganizar o fluxo de guarda, transporte e apresentação em audiências de custódia. Para o conselheiro Ulisses Rabaneda, relator do caso, a Polícia Civil não pode […]

Fachin defende Judiciário independente, mas sem “substituir a política”

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (21) que o Poder Judiciário deve exercer suas funções com independência, mas sem ocupar o espaço reservado à política ou atuar como instância superior aos demais Poderes. A declaração foi feita durante aula magna sobre democracia e independência judicial, realizada em Luanda, […]

Desvio milionário na Caixa: advogados e contraventores atuaram em esquema

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (21), a Operação Infiltrados para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar cerca de R$ 45 milhões de correntistas e beneficiários da Caixa Econômica Federal. Segundo as investigações, o grupo contava com a participação de advogados, servidores públicos e contraventores, que teriam atuado para […]

STJ marca julgamento de acusação de importunação contra Buzzi

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 6 de agosto o julgamento do processo contra o ministro Marco Buzzi, acusado de importunação sexual por duas mulheres. O magistrado está afastado das funções desde fevereiro. O procedimento administrativo disciplinar contra ele foi aberto em abril após uma sindicância interna instaurada para apurar as acusações. O […]