Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 2ª turma do TST afastou condenação imposta à Seara Alimentos e julgou improcedente ação de ex-empregado que buscava indenização por danos morais após ser dispensado em meio à repercussão de comentário considerado racista publicado por ele nas redes sociais sobre participante do BBB. O colegiado concluiu que a empresa […]
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da suspensão dos processos que discutem a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”. A medida vale apenas para a primeira e a segunda instâncias […]
Em julgamento que discute a validade de provas produzidas em processos por crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima, ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ordenamento jurídico brasileiro foi historicamente marcado por normas discriminatórias contra as mulheres e que práticas de revitimização ainda persistem no sistema […]
Durante o julgamento que discute a validade de provas produzidas com violação a direitos fundamentais da vítima em processos por crimes sexuais, o ministro Luiz Fux defendeu que a controvérsia não deve ser analisada sob o prisma da prova ilícita, mas da nulidade da própria audiência realizada em desacordo com […]
Durante julgamento em que o STF reconheceu a nulidade da audiência de instrução do caso Mariana Ferrer, ministra Cármen Lúcia afirmou que a sociedade brasileira ainda reproduz práticas que culpabilizam mulheres por violências sexuais sofridas, apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais registrados nas últimas décadas. A declaração foi feita nesta […]
Nesta quinta-feira, 18, em sessão plenária, STF reconheceu a nulidade da audiência de instrução do caso Mariana Ferrer e dos atos processuais posteriores, incluindo a sentença e o acórdão que haviam decidido pela absolvição do réu, André de Camargo Aranha. Com a decisão, o caso retornará à fase de instrução […]
O ministro que não tiver assistido à sustentação oral presencial poderá participar do julgamento, desde que se considere esclarecido para votar. Essa possibilidade passa a constar no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que até então condicionava a participação no julgamento à presença física do magistrado no momento da […]
A PF (Polícia Federal) prendeu nesta quinta-feira (18) um funcionário que oferecia acesso prévio a rascunhos de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em nota, o STJ informou que o funcionário terceirizado trabalha no gabinete de Paulo Sérgio Domingues e que o pedido pela prisão partiu do prório ministro, […]