O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta semana, a constitucionalidade da lei de 2012 que altera a distribuição dos royalties do petróleo e gás natural entre estados e municípios. O tema estava parado há 13 anos, desde que a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo as novas regras, mantendo o modelo anterior.
A decisão pode ter forte impacto fiscal, especialmente para estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Juntos, eles concentraram 93,3% dos R$ 16,6 bilhões pagos em royalties aos estados em 2025. O Rio de Janeiro, responsável por mais de 80% da produção nacional, é o mais vulnerável: cerca de um quarto de sua receita depende desses recursos, e perdas podem ultrapassar 9% da receita corrente líquida, com risco de agravamento da crise fiscal.
Estados produtores defendem que os royalties são compensações pelos investimentos e impactos da atividade petrolífera, enquanto estados não produtores argumentam que os recursos devem ser distribuídos de forma mais ampla, por se tratarem de riquezas da União. A disputa envolve ações movidas por governos estaduais, assembleias legislativas e entidades municipalistas.
O julgamento deve começar com a leitura do relatório e sustentações orais das partes, mas a expectativa é que não seja concluído no mesmo dia, devido ao grande número de envolvidos. Entre os possíveis desfechos estão a manutenção das regras atuais, a validação parcial da lei de 2012 ou a criação de um modelo intermediário com transição.
A tendência, segundo especialistas, é que o STF busque uma solução equilibrada, possivelmente com modulação dos efeitos da decisão, definindo quando e como as mudanças passariam a valer.