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A juíza Maria Rafaela de Castro, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Sobral, determinou a reversão da dispensa por justa causa de um ex-líder de operações da empresa do ramo de transportes e logística. O trabalhador, que era membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), havia […]
Um motorista preso em flagrante após acidente com morte na BR-356, no Belvedere, região Centro-Sul de Belo Horizonte, teve liberdade provisória concedida mediante pagamento de fiança de R$ 48.630. Luís Henrique Rodrigues Pierazolli também teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um ano e deve seguir outras medidas cautelares, […]
A 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte confirmou tutela de urgência e condenou uma operadora de saúde a custear integralmente um procedimento para uma paciente de 28 anos com dor crônica rara. A Sul América Companhia de Seguro Saúde deve autorizar o implante de eletrodos para neuroestimulação medular para a paciente, […]
Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Lages nesta quinta-feira, 16 de abril, um homem foi julgado e condenado por tentativa de feminicídio. O crime ocorreu quando o réu desferiu golpes de martelo contra a companheira, que tinha mais de 60 anos e estava deitada. Ele recebeu a pena […]
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara Única de Embu-Guaçu determinando que uma concessionária ferroviária indenize, por danos morais, homem que foi hostilizado por seguranças da apelante. O valor foi fixado em R$ 30 mil, sendo a sentença […]
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que uma cafeteria localizada em Belo Horizonte deve pagar valor correspondente a consumo de energia não faturado, por fraude em medidor, entre abril de 2020 e fevereiro de 2021. A decisão mantém cobrança da Cemig no valor de R$ […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo ao pagamento de R$ 2 milhões de indenização por danos morais coletivos, em razão de interrupções no fornecimento de energia elétrica e demora nas religações entre 2009 e 2011. “O conjunto probatório evidencia, efetivamente, a existência de situação ensejadora de danos […]
A falta de assentos adequados para descanso de empregados que trabalham em pé pode configurar dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT- GO) condenou uma rede de drogarias a indenizar uma trabalhadora gestante que não dispunha de condições adequadas de descanso durante […]
A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) realizou, em 8 de abril, a 67ª reunião do colegiado. Na ocasião, foram analisados temas relacionados à proteção do exercício profissional, com aprovação de medidas voltadas à valorização dos honorários advocatícios e ao aprimoramento de instrumentos de defesa […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a liberação de valores referentes a precatórios devidos pela União no âmbito de ações cíveis originárias (ACOs) relacionados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Os atos foram assinados pelo presidente da Corte, ministro […]