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O Emissor de Notas Fiscais (NF-e) do Sebrae facilita a gestão financeira de quem empreende e registrou 38,4 milhões de notas fiscais emitidas no ano passado. Gratuita, a ferramenta permitiu a economia de R$ 358 milhões de 1 milhão de emitentes cadastrados. Ao todo, foram realizados 24,3 milhões de atendimentos […]
Não é TV. É HBO — e também Paramount+. Durante a primeira teleconferência com investidores da Paramount desde sua vitória na disputa pela Warner Bros. Discovery, o CEO David Ellison revelou que, após a fusão, Paramount+ e HBO Max se unirão para formar uma única plataforma de streaming. “Vamos combinar os portfólios de streaming das […]
O Caltech (Instituto de Tecnologia da Califórnia) processou a Zoom nos Estados Unidos nesta segunda-feira (2), acusando a empresa de infringir uma das patentes da universidade relacionadas à tecnologia de videoconferência. A instituição de ensino afirmou que o software de comunicação por vídeo da Zoom viola seus direitos sobre a tecnologia de videoconferência que […]
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de diferenças de horas extras formulado por um guarda municipal, sob a alegação de ocorrência de alteração contratual lesiva em razão da mudança na forma de cálculo das horas trabalhadas em […]
Um radialista de Foz do Iguaçu, que exercia duas funções diferentes em dois setores distintos de uma emissora de televisão, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de duplo contrato, e não apenas de acúmulo de funções. A decisão é da 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos em razão da prática de discriminação e assédio moral contra oito empregados de Recife (PE) que haviam tomado posse por meio de liminar. […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 90 dias a validade de regras que tratam do cálculo, da entrega e do controle da liberação de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A decisão foi proferida na Ação Direta de […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu que cabe ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Navegantes processar investigação por suposta prática do crime de maus-tratos (art. 136 do Código Penal) contra criança, quando o fato ocorreu antes da […]
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que valores de FGTS e verbas trabalhistas de empregado falecido devem ser pagos diretamente a dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade de inventário ou partilha entre todos os herdeiros. A origem da controvérsia foi uma ação de consignação em pagamento […]
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado de São Paulo indenize empresa agrícola por erro cartorial consistente no registro de imóvel em duas matrículas distintas. A reparação foi fixada em R$ 44 mil. Segundo os autos, a autora possuía crédito […]