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A ministra Cármen Lúcia, do STF, julgou procedente reclamação apresentada por construtora para cassar acórdão, pela segunda vez, da 8ª turma do TRT da 4ª região que havia reconhecido vínculo de emprego em contrato firmado por meio de pessoa jurídica. Para a ministra, ficou caracterizada resistência injustificada ao cumprimento das […]
Ao analisar embargos de declaração em uma ação trabalhista, um juiz de SP se irritou diante de um questionamento da defesa com relação à concessão de prazo. A parte requereu que o juízo esclarecesse expressamente se havia sido concedido prazo às partes para apresentação de razões finais e, caso não […]
O Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Ituporanga extinguiu, sem resolução do mérito, ação proposta contra o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) e aplicou multa por litigância de má-fé ao autor, que havia ajuizado demandas idênticas em diferentes comarcas do Estado com o objetivo de […]
Com o aumento do uso de inteligência artificial nas empresas, o medo da substituição dos funcionários pela tecnologia é latente. Mas, não necessariamente, essa é uma verdade — já que existem atributos humanos que não podem ser processados em computadores. À CNN Brasil, Borja Castelar, ex-diretor do LinkedIn para a América Latina e autor do […]
Gilberto Almeida dos Santos, presidente do sindicato dos Motociclistas de São Paulo (Sindimoto), foi condenado por agredir o vereador Lucas Pavanato durante audiência pública realizada na Câmara Municipal da capital, em maio de 2025, enquanto os parlamentares debatiam a regulamentação do serviço de moto por aplicativo. A sentença é do […]
Enquanto o mercado jurídico discute inteligência artificial, automação e novas teses de crescimento, um dado chama atenção pela simplicidade e pelo impacto: apenas 1 em cada 10 escritórios jurídicos no Brasil possui uma estratégia estruturada de experiência do cliente. O número faz parte do Legal Customer Experience Report 2025, estudo […]
O Conselho Federal da OAB reuniu, nesta segunda-feira (2/2), representantes dos setores financeiro, de telecomunicações e de tecnologia para alinhar estratégias de enfrentamento ao golpe do falso advogado. O encontro buscou avançar em soluções práticas para coibir a prática criminosa, que tem feito vítimas em diversas regiões do país. De […]
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve parcialmente decisão da 8ª Vara Cível de São José dos Campos que determinou que mulher pague aluguel pelo uso exclusivo de imóvel comprado junto com o ex-marido. A sentença foi reformada para readequar o montante para 50% […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um amplo acordo que permitirá o recebimento de diferenças remuneratórias por 1.430 servidores públicos federais, por meio de requisições de pagamento que ultrapassarão R$ 188 milhões. O entendimento, firmado entre a União e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do […]
Na primeira sessão ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/2), conselheiras e conselheiros federais avançaram nas discussões sobre a redação do provimento que disciplina a renúncia, o licenciamento e as restrições à atuação institucional de integrantes do Sistema OAB em contexto eleitoral. O texto trata tanto das hipóteses de pré-candidatura […]